Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado em 16.5.2023 por Rudnei Souza, advogado, em benefício de Gilson Alves, contra decisão do Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 7.12.2022, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 789.150/SP.
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O STF HC 228.167 é citado por 368 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.