REsp 1.562.127

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de setembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30296387 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 29/09/2021 01:17:20 Código de Controle do Documento: 02fcaf47-9231-40c6-bd83-66a6dab6d92d

Citações

• art. 113 do CC
• art. 122 do CC
• art. 187 do CC
• art. 406 do CC
• art. 422 do CC
• art. 591 do CC
• art. 3º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete