Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 114-I da CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 114-I da CF
6 decisões do STF citam o art. 114-I da CF, de 1998 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114-I da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 114-I da CF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114-I da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 114-I da CF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoParcialRel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 09/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. APLICAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 223.297/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA - SP E JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA - SP. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO ENTRE CARGOS. EDITAL DE CONCURSO MUNICIPAL. CONTROLE DE ATO…
- STJCC 222.339/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA - SP E JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NUPORANGA - SP. MÉDICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CLT. CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO AMPARADOS EM NORMA DE CARÁTER ESTATUTÁRIO-ADMINISTRATIVO. LEI…
- STJCC 222.240/MTMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/07/2026tributario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E ESPECIALIZADA. MATÉRIA DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- STFRcl 27.355/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/10/2019publicada em 15/10/2019
- STFARE 1.057.621/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/08/2019publicada em 19/08/2019
- STFRE 1.112.356/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/03/2019publicada em 28/03/2019
- STFARE 1.058.377 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 30/11/2018publicada em 06/12/2018penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO JURÍDICA VINCULADA À LEI N° 7.214/1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL). NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE NORMAS LOCAIS. IMPOSSIBLIDADE. INCIDÊNCIA…
- STFRE 1.094.889 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2018publicada em 29/10/2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA NÃO CARACTERIZADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. 1. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado em…
- STFRE 226.790/RNAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 02/10/1998publicada em 12/03/1999
ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. SERVENTUÁRIOS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. DECRETO Nº 544/38, QUE INDICAVA COMO BASE DE CÁLCULO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS OS VENCIMENTOS DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA. A partir da CF/67, que vedou equiparações e vinculações de vencimentos, a…