RE 1.112.356/SP

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário (art. 932, V, b, do CPC) para determinar a competência da justiça comum estadual.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 106 da CF
• art. 114 da CF
• art. 114-I da CF
• art. 840 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 897-A da CLT
• art. 267 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 286 do CPC
• art. 295 do CPC
• art. 463 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 932 do CPC
• Tema 43 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.112.356 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 573202 · 05/12/2008
• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STF RE 114231 · 02/10/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

Gabinete do relator