Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 333 do CF
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 333 do CF
20 decisões do STJ citam o art. 333 do CF, de 2004 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 333 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 333 do CF, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 333 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 333 do CF.
- STJAREsp 3.211.540/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/05/2026outro
- STJAREsp 3.122.996/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 14/05/2026civil
Ante o exposto, com amparo no do CPC, conheço do agravo para art. 932 negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA56663491 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 12/05/2026 16:42:25…
- STJAREsp 3.196.708/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/05/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56277003 assinado…
- STJRHC 231.957/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/04/2026penal
Ante o exposto, ao recurso em nego provimento habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA55870181 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJHC 1.085.373/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55740228 assinado eletronicamente nos…
- TJPR0001803-44.2021.8.16.0104AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Angela Regina Ramina de Lucca3ª Câmara Criminaljulgada em 03/07/2023publicada em 06/07/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – tráfico de drogas (art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NÃO OCORRÊNCIA – FLAGRANTE IMPRÓPRIO CARACTERIZADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 302, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – EVENTUAL IRREGULARIDADE OU…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0064014-32.2020.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Roberto Vasconcelos3ª Câmara Criminaljulgada em 17/05/2022publicada em 18/05/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILICITUDE DAS PROVAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO NOS AUTOS Nº 0039476-84.2020.8.16.0014. MANDADO DE BUSCA E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAR 2.022/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/08/2019publicada em 04/09/2019
- STJAREsp 1.063.672/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/03/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 13 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAgInt no AREsp 916.125/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 02/02/2017publicada em 13/02/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS…