Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 492 da CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 492 da CF
22 decisões do STJ citam o art. 492 da CF, de 1992 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 492 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 492 da CF, de 1985 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 492 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam o art. 492 da CF.
- STJAgRg no HC 1.059.328/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA PRONÚNCIA. ART. 155 DO CPP. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu…
- STJRHC 236.700/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56930431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJREsp 2.258.518/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 21/05/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJAgRg no REsp 2.237.220/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. APLICAÇÃO DO I, “E”, DO CPP ART. 492, A FATOS ANTERIORES À . PENA INFERIOR A 15 LEI 13.964/2019 ANOS. REFORMATIO IN PEJUS. . TEMA 1.068/STF AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- STJREsp 2.029.398/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJAgRg no RHC 232.031/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 22/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM . HABEAS CORPUS TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM BASE NO I, “ ”, DO CPP E NO ALEGADA ART. 492, E TEMA 1.068/STF. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CAUTELARES E IRRETROATIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- STJAREsp 3.091.854/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026consumidor
Diante do exposto, o agravo deve ser conhecido para se negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55552598 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.886.281/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA55356328 assinado…
- STJAREsp 3.111.017/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/03/2026civil
- STJRHC 233.127/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, b, do RISTJ, art. 34, nego ao recurso ordinário em . provimento habeas corpus Intimem-se. Documento eletrônico VDA54611338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…