Vade Mecum · Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) · Norma revogada
Art. 585-II do CPC/1973
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 585-II do CPC/1973
89 decisões do STJ citam o art. 585-II do CPC/1973, de 1990 a 2011; 49,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 585-II do CPC/1973, só decisões julgadas até 2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas até 2015. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas até 2015). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 5.869/1973) entram em qualquer ano.
4 decisões do STF citam o art. 585-II do CPC/1973, de 1983 a 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 585-II do CPC/1973, só decisões julgadas até 2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas até 2015. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas até 2015). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 5.869/1973) entram em qualquer ano.
As 10 decisões que citam o art. 585-II do CPC/1973: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 285.402/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 22/03/2001publicada em 07/05/2001
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO RÉU CITADO SOMENTE A POSTERIORI. GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ENUNCIADO N. 233 DA SÚMULA/STJ. RECURSO…
- STJREsp 285.524/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 20/02/2001publicada em 02/04/2001civil
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535, CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. AUTONOMIA INOCORRENTE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO…
- STJREsp 3.238/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 23/10/1990publicada em 19/11/1990civil
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE TITULOS. VINCULAÇÃO AO MESMO NEGOCIO. POSSIBILIDADE. ''GARANTE SOLIDARIO''. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA. NATUREZA JURIDICA DOS TITULOS. - CONSOANTE PROCLAMOU O TRIBUNAL (RESP 2531-MG), A LEI NÃO VEDA QUE O CREDOR INSTRUA A EXECUÇÃO COM PLURALIDADE DE TITULOS…
- STJREsp 429.643/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 27/08/2002publicada em 21/10/2002
PROCESSUAL CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA CONSTITUCIONAL. I - Não há violação ao art. 535 do CPC, quando inexiste omissão no v. acórdão recorrido. II - Não se conhece do recurso especial sem que haja preenchido o requisito do prequestionamento. III - "A multa…
- STJREsp 29.999/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 25/09/1995publicada em 16/10/1995
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISORIA. PRESSUPOSTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. - PARA QUE SE ABRA ENSEJO A VIA ESPECIAL, DEVE-SE QUESTIONAR A RESPEITO DA TRANSGRESSÃO AOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTES A DEMANDA RESCISORIA…
- STJREsp 137.824/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 31/08/1999publicada em 11/10/1999
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE ANALISA TODA A MATÉRIA DEBATIDA E DECLINA OS FUNDAMENTOS DE SUAS CONCLUSÕES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535, CPC. INDEFERIMENTO DE PROVA. DESNECESSIDADE EM FACE DA NATUREZA DA DISCUSSÃO. PRETENSÃO DO REQUERENTE DE PRODUZIR PROVA REFERENTE A CLÁUSULAS…
- STJAgRg no REsp 1.117.251/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 20/10/2011publicada em 04/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO - FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA - ART. 515 DO CPC - SÚMULA 282/STF - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO - DECISÃO…
- STJREsp 1.117.251/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 21/09/2011
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 1.220.472/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 07/02/2011
330-I E 475 CPC INDEMONSTRADA. A FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM O TÍTULO EXECUTIVO NÃO O TORNA NULO. DEVEDOR QUE NÃO NEGA A EMISSÃO DO TÍTULO E NÃO QUESTIONA A FALSIDADE DO DOCUMENTO OU DAS DECLARAÇÕES NELE LANÇADAS. ART. 585-II CPC. NEGATIVA DE VIGÊNCIA NÃO COMPROVADA…
- STJAgRg no REsp 397.930/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge ScartezziniQuarta Turmajulgada em 16/08/2005publicada em 26/09/2005consumidor
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356 DO STF - ART. 585, II, DO CPC - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ. 1 - No que tange…