Art. 74 da Lei 12.600/2004

Decisões que citam o art. 74 da Lei 12.600/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 74 da Lei 12.600/2004.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 12.600/2004.

1. TCE-PEAcórdão 2138/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025administrativo

   o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA APLICAR multa no valor de R$ 4.000,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA, que deverá ser recolhida, no prazo de 15…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2138/2025/PE, Rel. Cons. Rodrigo Novaes, Primeira Câmara, j. 14/10/2025, DJe 14/10/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TCE-PEAcórdão 1774/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 27/08/2025publicada em 27/08/2025administrativo

   XISTO LOURENCO DE FREITAS NETO PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965-D-PE)

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1774/2025/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Tribunal Pleno, j. 27/8/2025, DJe 27/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCE-PEAcórdão 1629/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoPrimeira Câmarajulgada em 12/08/2025publicada em 12/08/2025administrativo

   os limites mínimo e máximo de variação da multa a ser aplicada, quando constatada a irregularidade na Gestão Fiscal, decorrente do excesso na Despesa Total com Pessoal; o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: MARIA DAS GRACAS GALLINDO CARRAZZONI APLICAR multa no…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 1629/2025/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Primeira Câmara, j. 12/8/2025, DJe 12/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TCE-PEAcórdão 885/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoPrimeira Câmarajulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025administrativo

   o presente processo de Gestão Fiscal,JULGAR irregular responsabilizando: XISTO LOURENCO DE FREITAS NETO APLICAR multa no valor de R$ 11.424,00, prevista no Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04 , ao(à) Sr(a) XISTO LOURENCO DE FREITAS NETO, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 885/2025/PE, Rel. Cons. Eduardo Lyra Porto, Primeira Câmara, j. 13/5/2025, DJe 13/5/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TCE-PEAcórdão 592/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos LoretoSegunda Câmarajulgada em 07/04/2025publicada em 07/04/2025administrativo

   ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da SEGUNDA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão, CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), em seu art. 59, estabelece normas de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 592/2025/PE, Rel. Cons. Marcos Loreto, Segunda Câmara, j. 7/4/2025, DJe 7/4/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TCE-PEAcórdão 24/2025/PEAcórdãoNegado

   Rel. Cons. Ranilson RamosTribunal Plenojulgada em 22/01/2025publicada em 22/01/2025administrativo

   JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE)

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 24/2025/PE, Rel. Cons. Ranilson Ramos, Tribunal Pleno, j. 22/1/2025, DJe 22/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-PEAcórdão 2122/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Rodrigo NovaesTribunal Plenojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO APONTADAS OU ALEGADAS. NOVA ANÁLISE DO MÉRITO: INVIABILIDADE POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração tem…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2122/2024/PE, Rel. Cons. Rodrigo Novaes, Tribunal Pleno, j. 4/12/2024, DJe 4/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCE-PEAcórdão 2129/2024/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Ranilson RamosTribunal Plenojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024administrativo

   JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE)

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 2129/2024/PE, Rel. Cons. Ranilson Ramos, Tribunal Pleno, j. 4/12/2024, DJe 4/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCE-PEAcórdão 1818/2024/PEAcórdãoParcial

   Rel. Cons. Rodrigo NovaesTribunal Plenojulgada em 23/10/2024publicada em 23/10/2024administrativo

   ARQUIMEDES GUEDES VALENCA EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE)

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1818/2024/PE, Rel. Cons. Rodrigo Novaes, Tribunal Pleno, j. 23/10/2024, DJe 23/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TCE-PEAcórdão 1814/2024/PEAcórdãoParcial

    Rel. Cons. Rodrigo NovaesTribunal Plenojulgada em 23/10/2024publicada em 23/10/2024administrativo

    ULISSES FELINTO FILHO EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE)

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TCE-PE, Acórdão 1814/2024/PE, Rel. Cons. Rodrigo Novaes, Tribunal Pleno, j. 23/10/2024, DJe 23/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação