Art. 24 da Lei 14.711/2023

Decisões que citam o art. 24 da Lei 14.711/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 24 da Lei 14.711/2023.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 14.711/2023.

1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. LEI Nº 9.514/1997. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA NO CURSO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz, 3ª Turma, j. 18/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação Cível 0009224-50.2025.8.16.0038AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026civil

   DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL URBANO. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM RAZÃO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONFIRMOU A IMISSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0009224-50.2025.8.16.0038, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 9/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADES DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TAXA DE OCUPAÇÃO. DESPESAS DO IMÓVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 03/08/2026civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. LEI Nº 9.514/1997. LEI Nº 14.711/2023. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi, 3ª Turma, j. 24/7/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 08/07/2026publicada em 15/07/2026

   ADMINISTRATIVO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONFERE PROCURAÇÃO RECÍPROCA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. LEILÃO. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL, ASSIM COMO, CIÊNCIA INEQUÍVOCA. RECURSO DESPROVIDO. 1.A controvérsia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ferreira Neves, 7ª Turma Especializada, j. 8/7/2026, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 11/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PORMENORIZADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Alessandro Diaferia, 2ª Turma, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 19/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. TENTATIVAS FRUSTRADAS. CERTIDÃO COM FÉ PÚBLICA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. COMUNICAÇÃO DOS LEILÕES. ENVIO AO ENDEREÇO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. ART. 26 DA LEI Nº 9.514/1997. INTIMAÇÃO PARA PURGA DA MORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi, 3ª Turma, j. 15/5/2026, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi, 3ª Turma, j. 15/5/2026, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 01/05/2026civil

    Recurso de apelação desprovido.

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMT, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 1/5/2026)ABNT (só a citação)Só a citação