Art. 1º da Lei 2.313/1954

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.313/1954

44 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.313/1954, de 2004 a 2026; 4,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.313/1954; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 2.313/1954, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.313/1954; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.313/1954.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 21/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação e remessa oficial interpostas contra…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 11/08/2026
AGRAVO INTERNO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DESFAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE. CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS EM RENDA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM E ERRO NA REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame…
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CARFAcórdão 3202-003.630AcórdãoNegado
Rel. Cons. Onizia de Miranda Aguiar PignataroSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 14/04/2026publicada em 22/06/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ano-calendário: 2016 APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMOS. Para efeitos da apuração de créditos na sistemática de apuração não cumulativa, o termo insumo, de acordo com o REsp. nº 1.221.170/PR, não pode ser…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERSE. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, II, DO CTN. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TJPRApelação Cível 0060143-52.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Taro Oyama4ª Câmara Cíveljulgada em 01/04/2026publicada em 08/04/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Prescrição de demanda de conversão de ações do Banco do Estado de Santa Catarina em ações do Banco do Brasil.Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que declarou extinto o processo em razão da prescrição…
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STJAREsp 2.624.482/PRAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVESTIMENTO AO PORTADOR. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmapublicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808244-22.2024.4.05.8000 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: MQ GOVERNANCA CONTABIL S/S ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA TELES BENTES VASCONCELOS - AL9473 EMENTA Agravo interno. Suspensão da…
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STJAgInt no AREsp 1.591.858/PRMonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2025civil
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TRF2Agravo de Instrumento 5000813-70.2025.4.02.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 01/09/2025publicada em 04/09/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES AO FUNRURAL E AO INCRA. CONVERSÃO EM RENDA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LEI Nº 14.973/2024. ERRO MATERIAL. OMISSÃO PARCIALMENTE SANADA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM…
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TJPR0000431-31.2023.8.16.0091AcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Cezar Bellio16ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2025publicada em 25/06/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TESE: INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO POR SE TRATAR DE CONTRATO NA MODALIDADE DE DEPÓSITO COM RENOVAÇÃO DIÁRIA…
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