Art. 2º da Lei 2.354/1954

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.354/1954

52 decisões do CARF citam o art. 2º da Lei 2.354/1954, de 2021 a 2026; 36,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.354/1954; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.354/1954, de 1993 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.354/1954; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1993 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.354/1954.

CARFAcórdão 1001-004.434AcórdãoNão conhecido
Rel. Cons. Ana Cecilia Lustosa da CruzPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 04/08/2026publicada em 08/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2010 DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUTIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 299 DO RIR/99. As despesas dedutíveis são as necessárias, usuais e normais à atividade da empresa, devidamente comprovadas por documentação hábil e idônea…
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CARFAcórdão 1001-004.406AcórdãoNegado
Rel. Cons. Gustavo de Oliveira MachadoPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 07/07/2026publicada em 13/08/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2013 OMISSÃO DE RECEITA - RECEBIMENTOS SEM CORRESPONDÊNCIA COM NOTAS FISCAIS Caracterizam-se como omissão de receita os valores recebidos de clientes que não encontram correspondência no montante das notas fiscais emitidas e…
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CARFAcórdão 1001-004.405AcórdãoNegado
Rel. Cons. Carmen Ferreira SaraivaPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 06/07/2026publicada em 03/08/2026tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2012 NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. As garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes foram observadas, de modo que não restou evidenciado o cerceamento do direito de defesa para…
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CARFAcórdão 1001-004.390AcórdãoParcial
Rel. Cons. Carmen Ferreira SaraivaPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 23/06/2026publicada em 20/07/2026tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2015 NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. As garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes foram observadas, de modo que não restou evidenciado o cerceamento do direito de defesa para…
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CARFAcórdão 1201-007.561AcórdãoNegado
Rel. Cons. Isabelle Resende Alves RochaPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seçãojulgada em 25/05/2026publicada em 26/06/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 LUCRO ARBITRADO. LIVRO DE APURAÇÃO ICMS E COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE ISS. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA IDENTIFICAR RECEITA BRUTA. Tanto o livro de apuração do ICMS como os recibos de pagamento do imposto municipal - ISSQN…
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CARFAcórdão 1001-004.344AcórdãoParcial
Rel. Cons. Paulo Elias da Silva FilhoPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 26/05/2026publicada em 18/06/2026tributario
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2008 SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA NÃO EXAMINADA EM 1ª INSTÂNCIA. Não tendo sido enfrentadas, na decisão de 1º grau, as alegações do contribuinte relativas à infração postergação de…
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CARFAcórdão 1402-007.704AcórdãoNegado
Rel. Cons. Ricardo Piza Di GiovanniSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 27/04/2026publicada em 01/06/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2009 DEPRECIAÇÃO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. DOCUMENTAÇÃO. A comprovação do valor de aquisição de bens do ativo imobilizado deve ser feita não somente por meio de notas fiscais, admitindo-se como prova outros meios…
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CARFAcórdão 1001-004.311AcórdãoParcial
Rel. Cons. Carmen Ferreira SaraivaPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 28/04/2026publicada em 19/05/2026tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2013, 2014, 2015 NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. Afastado está o cerceamento do direito de defesa quando observadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. LANÇAMENTO…
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CARFAcórdão 1402-007.674AcórdãoParcial
Rel. Cons. Mauritania Elvira de Sousa MendoncaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 27/03/2026publicada em 24/04/2026tributario
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2012, 2013 NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. As garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes foram observadas, de modo que não restou evidenciado o cerceamento do direito de defesa para…
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CARFResolução 1002-000.623AcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Ricardo Pezzuto RufinoSegunda Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 26/01/2026publicada em 15/04/2026tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do Recurso Voluntário em diligência e determinar a remessa dos autos à unidade de origem da Secretaria da Receita Federal do Brasil para: 1. Verificar nos sistemas…
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