Art. 27 da Lei 4.886/1985

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 27 da Lei 4.886/1985

5 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 4.886/1985, de 1999 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 4.886/1985; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 27 da Lei 4.886/1985, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 4.886/1985; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 4.886/1985.

TJPRApelação Cível 0011304-09.2023.8.16.0021AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO PELO REPRESENTANTE DE INVALIDADE DE CLÁUSULAS DO TERMO DE RESCISÃO E DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REPRESENTANTE. PRELIMINARES. PREQUESTIONAMENTO FICTO –…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Turma Recursalpublicada em 25/02/2025
ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (art. 61 do Regimento Interno).
Ver no tribunal
Copiar citação
STFRcl 73.248/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/11/2024publicada em 07/11/2024
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJMTApelação Cível 0010215-24.2015.8.11.0003AcórdãoParcial
Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO DE COMISSÕES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE VENDA, INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TV POR ASSINATURA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/12/2023publicada em 01/12/2023
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/09/2023publicada em 04/09/2023
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renata Costa Moreira Musse Lopes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 23/11/2022publicada em 24/11/2022
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eloá Alves Ferreira2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 22/11/2022publicada em 22/11/2022
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, em observância ao artigo 55…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renata Costa Moreira Musse Lopes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 25/08/2022publicada em 26/08/2022
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso da União e, no mérito, negar-lhe provimento. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMTEmbargos de Declaração Cível 0006716-78.2016.8.11.0041AcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 04/05/2022publicada em 16/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta