Art. 74 da Lei 6.374/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 74 da Lei 6.374/1989
10 decisões do STJ citam o art. 74 da Lei 6.374/1989, de 2017 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 74 da Lei 6.374/1989, de 2018 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 6.374/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 6.374/1989.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonel Costa8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/08/2026publicada em 03/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. Caso em Exame Ação de procedimento comum proposta por Truffer Comércio de Sucatas Ltda. contra o Estado de São Paulo, visando a declaração de nulidade do crédito tributário referente ao AIIM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.233.857/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2025tributario
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cynthia Thome2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/11/2024publicada em 19/11/2024tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência visando à suspensão da exigibilidade do crédito tributário…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.430.696/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/10/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/04/2024publicada em 29/04/2024
MANDADO DE SEGURANÇA. DÉBITO FISCAL. ICMS. Pretensão da empresa impetrante ao cancelamento do protesto da dívida fiscal consubstanciada em certidão de dívida ativa, sob alegação de inexistência de relação jurídico-tributária e efeito confiscatório da multa. DESCABIMENTO da pretensão. Higidez da…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/06/2023publicada em 22/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA-AUTORA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. ICMS. Autuação fiscal decorrente de recebimento de mercadoria (feijão) acompanhadas de documentação fiscal inábil, assim classificada em razão do disposto no artigo 184, inciso I do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/05/2023publicada em 16/05/2023
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. Autuação fiscal decorrente de recebimento de mercadoria (feijão) acompanhadas de documentação fiscal inábil, assim classificada em razão do disposto no artigo 184, inciso I do RICMS/00. Pleito pela empresa-autora de anulação do AIIM nº 4.136.513-6 ou…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Feitosa4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/03/2023publicada em 30/03/2023
ICMS – AUTUAÇÃO POR RECEBIMENTOS DE INSUMOS DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL E POR FALTA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO – CONSTATAÇÃO DECORRENTE DE LEVANTAMENTO FISCAL, EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS PELOS ARTS. 74 DA LEI 6.374/89 E 509 DO RICMS – REGULARIDADE – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPROCEDENTES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.149.797MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/11/2022penal
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rebouças de Carvalho9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/06/2022publicada em 06/07/2022
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – Pretensão de nulidade de AIIM lavrado com base em procedimento de levantamento fiscal simplificado, que apurou a falta de pagamento de imposto no exercício de 2001 – Levantamento econômico que encontra amparo no art. 74, da Lei nº 6.374/89 e art. 509…
Ver no tribunalCopiar citação