Art. 15 da Lei 8.039/1990
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.039/1990
4 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.039/1990, de 2019 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 8.039/1990, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.039/1990.
- STFRcl 91.903/SPMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/03/2026publicada em 18/03/2026
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 24/09/2025publicada em 01/10/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que…
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- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 18/09/2025publicada em 22/09/2025trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há vícios a serem sanados por meio destes embargos de declaração, visto que…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 30/06/2025publicada em 03/07/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. A Orientação Jurisprudencial nº 302 da SBDI-1 do TST disciplina que " os…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/02/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Memória descritiva de cálculo não apresentada. Requisito legal. Hipótese de rejeição liminar. Desnecessidade de remessa à contadoria do juízo. Apelo conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antônio Gomes de Vasconcelos11ª Turmapublicada em 13/02/2025
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DO RSR INCIDENTE SOBRE HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. O empregador está obrigado a depositar 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida ao trabalhador em sua conta vinculada (art. 15 da Lei 8.036/1990). Dessa forma, por imperativo legal, as verbas de…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antônio Gomes de Vasconcelos11ª Turmapublicada em 16/12/2024
LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ESTRITA AO COMANDO EXEQUENDO. Como se sabe, o art. 879, § 1º da CLT, prevê que, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de norma destinada a…
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- STJREsp 2.133.119/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2024tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43154203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.341.592/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/06/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE PERMANECE HÍGIDO E É BASNTANTE PARA MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO…
- STJREsp 2.070.247/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.