Art. 21 da Lei 8.123/1991

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 21 da Lei 8.123/1991

5 decisões do TJMS citam o art. 21 da Lei 8.123/1991, de 2024 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TST citam o art. 21 da Lei 8.123/1991, de 2025 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 21 da Lei 8.123/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 8.123/1991.

TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 21/08/2026
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS CONSOLIDADAS. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. PROFISSÃO DE PEDREIRO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA DOR PERSISTENTE, LIMITAÇÃO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoProvido
Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza7ª Turmajulgada em 27/04/2026publicada em 29/04/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAUSAS TÉRMICAS DO ART. 253 DA CLT. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatada omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joriza Magalhães Pinheiro, Destacou Que "Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por José Ruberi dos Spublicada em 08/10/2025
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E A ATIVIDADE LABORAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO I, DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 11/09/2025publicada em 18/09/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. I. Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 03/09/2025publicada em 10/09/2025trabalho
ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT20Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Fabio Tulio Correia RiSegunda Turmapublicada em 10/04/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EXISTÊNCIA DE VÍCIO CONSUBSTANCIADO NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. DESPROVIMENTO. Logram êxito embargos declaratórios interpostos quando existente qualquer vício consubstanciado nos artigos 1.022 do CPC e…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT20Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Tulio Correia RiSegunda Turmapublicada em 06/03/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. DISPENSA DO EMPREGADO DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CONTROVÉRSIA LEGÍTIMA NATUREZA DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. Havendo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli4ª Câmara Cíveljulgada em 23/01/2025publicada em 24/01/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA DEGENERATIVA E O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REDISTRIBUIÇÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 28/05/2024publicada em 29/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O juiz é o destinatário das provas, cabendo apreciá-las…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 23/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO AO SEGURADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ARTIGO 282, § 1º, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE – QUESITOS QUE NÃO ALTERAM A CONCLUSÃO DO PERITO – INEXISTÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta