Art. 59 da Lei 8.123/1991

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Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991

6 decisões do TJPR citam o art. 59 da Lei 8.123/1991, de 2024 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 8.123/1991, de 2020 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJMT citam o art. 59 da Lei 8.123/1991, de 2022 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPI citam o art. 59 da Lei 8.123/1991, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPE cita o art. 59 da Lei 8.123/1991, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF4 cita o art. 59 da Lei 8.123/1991, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 8.123/1991.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 06/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
publicada em 15/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por segurada contra sentença que julgou…
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TJPR0000051-03.2023.8.16.0125AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 07/07/2025publicada em 07/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE EM…
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TJPR0030037-30.2022.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2025publicada em 07/02/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A REABILITAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jorge Américo Pereira de Lira1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 05/07/2024previdenciario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL ACOLHIDA. AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59, LEI Nº 8.123/1991. REQUISITOS DEMONSTRADOS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. De acordo com o CPC/2015, os casos previstos para manifestação dos…
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TJPR0000470-52.2024.8.16.0104AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 24/06/2024publicada em 24/06/2024
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25%. (i) DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DA VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO BASEADOS EM ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA…
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TJPR0000703-79.2019.8.16.0086AcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 11/06/2024publicada em 12/06/2024previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEMANDA NOMINADA COMO “AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE, NO CASO. SUFICIÊNCIA DO LAUDO…
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TJPR0002674-29.2023.8.16.0064AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 29/04/2024publicada em 03/05/2024previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEMANDA NOMINADA COMO “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO SUCESSIVA DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA RÉ.1)…
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TJPR0001861-80.2022.8.16.0017AcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2024publicada em 27/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA NOMINADA COMO “AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO E/OU CONCESSÃO/CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA (...) E/OU CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) PRELIMINAR…
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TJMTApelação Cível 0002940-79.2018.8.11.0080AcórdãoProvido
Rel. Des. Maria Aparecida Ferreira FagoSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 20/02/2024publicada em 27/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA – PRECEDENTES DO STJ – CONSECTÁRIOS LEGAIS – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS N.° 810, DO STF E N.° 905, DO STJ, ALÉM DA EMENDA…
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