Art. 42 da Lei 8.213/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 8.213/2001
28 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 8.213/2001, de 2001 a 2018; 85,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 42 da Lei 8.213/2001, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 8.213/2001.
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. G-131ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 08/01/2025
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO EXPRESSA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUE CONCEDEU O…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 03/09/2024publicada em 03/09/2024
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJPR0003770-45.2019.8.16.0153AcórdãoNegadoRel. Des. Robson Marques Cury6ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2023publicada em 10/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – ALMEJADA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU…
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- STFARE 1.415.654/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2022publicada em 10/01/2023
- STJAREsp 923.354/SEMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/08/2018previdenciario
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Agravo em Recurso Especial do Segurado apenas para fixar os honorários em 10% do valor da condenação, reformando-se o acórdão recorrido nesta parte. 16. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 28 de junho de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO…
- STJREsp 1.397.930/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/05/2016previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de maio de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 554.413/SPMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 30/11/2005previdenciario
Veja-se, a propósito, o seguinte precedente: "PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SÚMULA Nº 07/STJ. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. 1. A inversão do decidido implicaria na reapreciação do acervo fático-probatório, providência sabidamente…
- STJREsp 777.287/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 18/10/2005previdenciario
§ 1º- A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança." Nesse sentido, mansa a jurisprudência deste…
- STJREsp 547.222/RSMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 23/09/2005previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento do benefício auxílio-acidente, mantendo o benefício aposentadoria por tempo…
- STJREsp 696.828/SPMonocráticaParcialRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 05/05/2005previdenciario
À propósito, os seguintes precedentes: "PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SÚMULA Nº 07/STJ. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. 1. A inversão do decidido implicaria na reapreciação do acervo fático-probatório, providência sabidamente incompatível…