Art. 1º da Lei 8.246/1991

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.246/1991

5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.246/1991, de 1997 a 2020; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.246/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1997 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.246/1991, de 2012 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.246/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.246/1991.

TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 24/06/2026publicada em 29/06/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. MATÉRIA PREJUDICIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA PETIÇÃO DOS…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DISPENSA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 06/03/2026publicada em 12/03/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu, verifica-se que o Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, a matéria recorrida, consignando claramente os…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 12/11/2025
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. DECISÃO MODIFICATIVA DO TST. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. A execução provisória submete-se aos influxos das decisões supervenientes proferidas no processo principal. A prolação de acórdão pelo Tribunal Superior do Trabalho que reduz o valor da condenação…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 21/07/2025
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PATRONAL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. É indiscutível que as lesões decorrentes de doença ocupacional adquirida pelo trabalhador podem causar-lhe perdas de ordem material e moral. Para que tais danos possam dar ensejo à indenização por parte do empregador, é…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 28/05/2025
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO DE EMPREGO. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. "1. À Associação das Pioneiras Sociais é assegurada, por lei, autonomia para a contratação e a administração de pessoal, liberdade que encontra limites apenas na legislação…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 22/05/2025publicada em 26/05/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DISPENSA. MOTIVAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, §1º-A, DA CLT 1. Por força…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Henrique Marques da1ª Turmapublicada em 23/04/2025
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Embargos declaratórios a que se dá provimento parcial tão somente para sanar omissão apontada, sem a concessão de efeito modificativo.
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Ma2ª Turmapublicada em 02/04/2025
NULIDADE DA DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERSEGUIÇÕES. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1.Embora doente o reclamante quando de sua demissão, nuance constatada pelo Juízo primevo, não restou evidenciada correlação entre as atividades desenvolvidas para a reclamada e os diagnósticos do autor. Como esteve…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Henrique Marques da1ª Turmapublicada em 02/04/2025
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (SARAH). SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. INEXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. 1 - A decisão do STF sobre a necessidade de motivação da dispensa dos empregados admitidos por concurso público se refere às empresas públicas e às sociedades…
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