Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 8.958/1994

Art. 5º da Lei 8.958/1994

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994

5 decisões do TST citam o art. 5º da Lei 8.958/1994, de 2025 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 8.958/1994, de 2017 a 2023; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRT10 citam o art. 5º da Lei 8.958/1994, de 2024 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCU cita o art. 5º da Lei 8.958/1994, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT11 cita o art. 5º da Lei 8.958/1994, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT11 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT18 cita o art. 5º da Lei 8.958/1994, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.958/1994.

  1. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. João Pedro Silvestrin3ª Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 09/09/2026trabalho

    * A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Em juízo de retratação…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 18/06/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSTITUIÇÕES FEDERAIS E FUNDAÇÕES DE APOIO. LEI 8.958/1994. IMPOSSIBILIDADE. 1. A questão jurídica trazida a debate nos embargos de declaração foi expressamente apreciada no acórdão embargado, concluindo-se que “No caso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 12/12/2025publicada em 18/12/2025trabalho

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 23/10/2025publicada em 18/12/2025trabalho

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Em conformidade com o recente entendimento do c. STF, esta Corte Superior vem decidindo pela licitude da terceirização de serviços…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Grijalbo Fernandes Coutinho1ª Turmapublicada em 24/10/2025

    1. EMBRAPA. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À MATÉRIA RELATIVA AO REGIME DE PRECATÓRIOS. EXAME DO RECURSO DA RECLAMADA. O STF julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela EMBRAPA, na Reclamação Constitucional nº 57.477/DF, para cassar o acórdão desta Primeira Turma…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO) - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL - HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRT18Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gentil Pio de Oli1ª Turmapublicada em 31/01/2025

    CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Considerando que o reclamante estava ciente de que deveria comparecer à audiência de instrução de forma presencial, tendo sido previamente advertido das consequências da sua ausência, e que ele não…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 28/08/2024

    DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio funcional, por contrariar o formal contrato de trabalho, somente poderá ser reconhecido por prova robusta de que o empregado, contratado para o exercício de determinada função, desenvolvia função diversa, à qual se atribui remuneração diferenciada. E tal prova incumbe à…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRT11Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eleonora de Souza Saunier2ª Turmapublicada em 24/05/2024

    RECURSO DA AUTORA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. Tendo o FGTS sido postulado como verba acessória decorrente do acúmulo de função requerido judicialmente, o que se infere da inicial, fica adstrito ao prazo prescricional incidente sobre a parcela principal, que, em se tratando de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. STFRcl 57.477/DFMonocráticaParcial
    Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/08/2023publicada em 01/09/2023
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta