Art. 1º-F da Lei 9.494/9736
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/9736
9 decisões do TJMS citam o art. 1º-F da Lei 9.494/9736, de 2022 a 2023; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/9736; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º-F da Lei 9.494/9736, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/9736; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/9736.
- STJAREsp 2.510.764/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/06/2024processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41742105 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/05/2024…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 04/10/2023publicada em 06/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – DESNECESSIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2023publicada em 02/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE EXTINÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROVA DA QUITAÇÃO – INVERSÃO DO ÔNUS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 31/05/2023publicada em 02/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGO INFLACIONÁRIO – INCLUSÃO DA UNIÃO E BANCO CENTRAL NO POLO PASSIVO COM CONSEQUENTE REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL – CHAMAMENTO DO PROCESSO AFASTADA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROVA DA QUITAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 31/03/2023publicada em 05/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DO BACEN – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PROVA DO PAGAMENTO – DISPENSÁVEL – PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 22/03/2023publicada em 23/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1 – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – AJUIZAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONTRA O BANCO DO BRASIL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI QUITADO – QUESTÃO QUE NÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2022publicada em 28/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DO BACEN – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PROVA DO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2022publicada em 05/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DO BACEN – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PROVA DO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 09/05/2022publicada em 11/05/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE UTILIZADO NOS DÉBITOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR ALEGADA EM…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2022publicada em 24/03/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1 – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRELIMINARES – AJUIZAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONTRA O BANCO DO BRASIL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – CHAMAMENTO DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS: UNIÃO E BANCO CENTRAL DO BRASIL…
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