Art. 30 da Lei 9.596/1998

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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.596/1998

6 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.596/1998, de 2018 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.596/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.596/1998.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém…
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TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Turmapublicada em 25/05/2026
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Autor e dar provimento ao Recurso da Ré para afastar a condenação relativa à manutenção…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 21/05/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 23/04/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA POLIANA FREITAS MASTEGUIM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE / PLANO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA EMPREGADA – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA – INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO –…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lycanthia Carolina Ramage4ª Turmapublicada em 06/04/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONEXÃO. ÔNUS DA PROVA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA PATRONAL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE CUSTEADO INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lycanthia Carolina Ramage Rorsum4ª Turmapublicada em 06/04/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONEXÃO. ÔNUS DA PROVA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA PATRONAL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE CUSTEADO INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicado
Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 19/12/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS TÉRMINO DO VINCULO EMPREGATÍCIO. ART. 30, CAPUT E § 6º, DA LEI Nº 9.656/98. OMISSÃO DE QUADRO FÁTICO NO ACÓRDÃO REGIONAL NECESSÁRIO AO EXAME DA QUESTÃO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 10/12/2025publicada em 15/12/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional assentou ser incontroverso o fato de que havia a pré-assinalação do intervalo intrajornada, a qual considerou gerar presunção relativa quanto à sua fruição, presunção…
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TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto JuniorSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 14/11/2025publicada em 19/11/2025processual_civil
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMARPJ/ebb/cgr/er DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 136 DA SBDI-II DO TST. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente ação…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 09/10/2025publicada em 29/10/2025trabalho
vb/dao I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Reconhecida a transcendência do recurso de revista ante descumprimento da jurisprudência desta Corte…
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