Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Roberto Lepper
Desembargador(a) do TJSC · Presidente da 5ª Câmara de Direito Comercial
- Órgãos que integra
- 4
- Decisões como relator
- 5.017
Órgãos que integra
Com outros 106 integrantes, entre eles
Com outros 23 integrantes, entre eles
Com
5ª Câmara de Direito Comercial
presidente da câmaraCom
Como relator
Universo: 5.017 decisões do TJSC com relator "ROBERTO LEPPER"; período: de 2022 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| APELAÇÃO | 3.860 | 992 | 25,7% | |
| Agravo de Instrumento | 1.121 | 241 | 21,5% | |
| Conflito de Competência Cível | 11 | 11 | 100% | |
| Apelação / Remessa Necessária | 11 | 4 | 36,4% | |
| Mandado de Segurança Cível | 4 | 1 | 25% | |
| Remessa Necessária Cível | 3 | 0 | 0% | |
| Ação Rescisória (grupo Civil/comercial) | 3 | 0 | 0% | |
| Ação Rescisória | 3 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 368222022: 368 decisões
- 2,2 mil232023: 2.216 decisões
- 836242024: 836 decisões
- 723252025: 723 decisões
- 874262026: 874 decisões
De 2022 a 2026, os 5 anos mais recentes com decisão.
- Empresarial6 · 46,2%
- Civil3 · 23,1%
- Consumidor3 · 23,1%
- Processual civil1 · 7,7%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJSC (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJSC: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/09/2026 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 5.017 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação 5115226-74.2025.8.24.0930Negado
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM ORBITAR A MÉDIA DE MERCADO DITADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - INJUSTIFICADA ANABOLIZAÇÃO DOS COMPENSATÓRIOS - MITIGAÇÃO QUE SE IMPÕE E QUE DEVE CORRESPONDER À MÉDIA DE MERCADO, SEM ACRÉSCIMO - PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FORMULADO EM CONTRARRAZÕES REC…
Agravo de Instrumento 5038677-63.2026.8.24.0000Negado
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO NA QUAL FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL (CF, ART. 5º, INC. XXVI, E CPC, ART. 833, INC. VIII) - DOCUMENTAÇÃO ARREGIMENTADA AO PROCESSO QUE REVELA TRATAR-SE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL DESTINADA À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA EM REGIME FAMILIAR - CONTEXTO FÁTICO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA PROTEÇÃO LEGAL - PLEITO DE APLICAÇÃO…
Apelação 5113402-17.2024.8.24.0930Negado
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM ORBITAR A MÉDIA DE MERCADO - LIMITAÇÃO CABÍVEL E ADEQUADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO COMPORTAM MINORAÇÃO - RECURSO INTERNO DESPROVIDO Os juros remuneratórios não podem divorciar-se da taxa média de mercado, autorizada, é claro, certa discrepância, natural do livre mercado e desd…
Agravo de Instrumento 5060331-09.2026.8.24.0000Negado
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVENTADA A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS - CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADA - POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DO CRÉDITO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE ALUDE O § 1º DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEPÓSITO DO VALOR EXECUTAD…
Apelação 5120009-12.2025.8.24.0930Negado
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIDA ABUSIVIDADE DOS JUROS DE MORA, QUE DEVEM SER LIMITADOS A 1% AO MÊS - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 379 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - NÃO COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INVALIDADE DA COBRANÇA DO ENCARGO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍN…
Apelação 5091261-67.2025.8.24.0930Não classificado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - RECURSO MANEJADO A FIM DE SUPRIR SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO VEREDITO - INTENTO DE PROVOCAR A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - VIÉS INSTRUMENTAL QUE NÃO SE PRESTA A ESSE FIM - ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os embargos declaratórios não constituem via instrumental qualificada para rediscussão da matéria deliberada por acórdão. De finalidade restrita, essa via recursal destina-se a suprir…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJSC.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJSC publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.