AM/PM COMESTÍVEIS LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 126 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 40.299.810/0001-05 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
126 decisões do STJ e do STF, de 31/05/2002 a 01/10/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 31/05/2002 a 01/10/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 51 no polo ativo
- 67 no polo passivo
- 8 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 126, com o link oficial de cada uma.
- STJ Acordo no AREsp 3.010.575Agravadodecisão monocrática de 01/10/2026PrejudicadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.649.504/GOAgravadoVice-Presidência do STJacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.146.083/RJAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.218.273/MGAgravanteacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: MARCO TULIO PINTO DIAS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.618.856/RJEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.648.419/GOEmbargadoacórdão de 20/08/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.269.847/SPRecorrenteTerceira Turmaacórdão de 17/08/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.179.733/MGInteressadodecisão monocrática de 13/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no TutCautAnt 1.410/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.045.001/SPAgravanteacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA, FABIOLA COSTA SERRANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.142.426/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogados: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA, FELIPPE DA CUNHA PAOLILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.648.880/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.227.688/MTRecorridodecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: ALCIDES LUIZ FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.618.856/RJAgravanteacórdão de 15/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.220.800/RJInteressadoTerceira Turmaacórdão de 15/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE nos EAREsp 2.649.504/GORecorridodecisão monocrática de 13/05/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.873.471/RJRequerentedecisão monocrática de 11/05/2026Advogados: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA, FABIOLA COSTA SERRANO, JULIANA CAMARINHA DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.648.419/GOAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 30/04/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.199.071/RJAgravadodecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR, SANTHIAGO VALENTIM ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.061.181/RSAgravadoacórdão de 19/03/2026Não conhecidoAdvogado: GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.142.426/SPAgravantedecisão monocrática de 13/03/2026NegadoAdvogados: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA, FELIPPE DA CUNHA PAOLILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.508.721/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA, ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.041.580/SPAgravadodecisão monocrática de 10/03/2026Advogados: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA, FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO, RAFAELE FERREIRA DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.051.464/GOAgravadoTerceira Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.420.503/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 05/03/2026Não conhecidoAdvogados: ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROS, FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.142.602/SCAgravadodecisão monocrática de 02/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO DE LEMOS BASTO, ANDRE HENRIQUE BRÄSCHERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.146.083/RJRecorrentedecisão monocrática de 23/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.648.880/SPAgravantedecisão monocrática de 23/02/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.045.001/SPEmbargantedecisão monocrática de 18/02/2026NegadoAdvogados: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA, FABIOLA COSTA SERRANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.649.504/GOEmbargadoacórdão de 18/02/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.043.323/MTRecorridodecisão monocrática de 30/01/2026Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.110.190/RSAgravadodecisão monocrática de 16/12/2025Não conhecidoAdvogados: GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER, CAMILA NATALI KOCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.095.771/PRAgravadodecisão monocrática de 24/11/2025Não conhecidoAdvogado: ANGELA MARIA SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.045.001/SPAgravantedecisão monocrática de 17/11/2025Não conhecidoAdvogados: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA, FABIOLA COSTA SERRANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.908.524/BAAgravanteTerceira Turmaacórdão de 13/11/2025NegadoAdvogados: CATARINA BEZERRA ALVES, MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR, TOM RIBEIRO GUERRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.747.009/GOAgravanteTerceira Turmaacórdão de 13/11/2025Não conhecidoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.420.503/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 30/10/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA, ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.041.580/SPAgravadodecisão monocrática de 23/10/2025Não conhecidoAdvogados: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA, FELIPPE DA CUNHA PAOLILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.879.982/RSAgravantedecisão monocrática de 16/10/2025NegadoAdvogados: JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS, GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.051.464/GOAgravadodecisão monocrática de 15/10/2025Não conhecidoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.649.504/GOAgravadoacórdão de 01/10/2025NegadoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.858.064/SCRecorridodecisão monocrática de 26/09/2025NegadoAdvogados: FERNANDO DE LEMOS BASTO, ANDRE HENRIQUE BRÄSCHERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 2.261.262/SPRequeridodecisão monocrática de 23/09/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.010.575/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.424.161/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2025NegadoAdvogados: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA, PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA, ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.858.064/SCAgravadoQuarta Turmaacórdão de 22/08/2025NegadoAdvogados: FERNANDO DE LEMOS BASTO, ANDRE HENRIQUE BRÄSCHERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.873.471/RJAgravantedecisão monocrática de 14/08/2025NegadoAdvogados: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA, FABIOLA COSTA SERRANO, JULIANA CAMARINHA DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.648.419/GOEmbargadodecisão monocrática de 30/06/2025Não conhecidoAdvogados: MARCO ANTÔNIO CALDAS, RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS, ROGERIO BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.546.805/RJInteressadodecisão monocrática de 25/06/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.818.928/SPAgravantedecisão monocrática de 13/06/2025NegadoAdvogados: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO, NANCY YUMI ISHIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCO ANTÔNIO CALDASOAB/GO 3.903
- RODRIGO DE OLIVEIRA CALDASOAB/GO 16.650
- ROGERIO BARROS DE ALMEIDAOAB/GO 31.812
- MARCO TULIO PINTO DIASOAB/MG 109.139
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/MG 111.202
- ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITASOAB/SP 82.329
- THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVAOAB/SP 236.227
- CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZAOAB/RJ 108.151
- FABIOLA COSTA SERRANOOAB/RJ 154.704
- FELIPPE DA CUNHA PAOLILLOOAB/SP 345.970
- ALCIDES LUIZ FERREIRAOAB/MT 5.477O
- MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRAOAB/MT 3.662O
- JULIANA CAMARINHA DA CUNHAOAB/RJ 218.243
- GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDTOAB/RJ 108.761
- JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOROAB/RJ 211.288
- SANTHIAGO VALENTIM ARAUJOOAB/RJ 240.400
- GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGEROAB/RS 49.175
- FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRAOAB/SP 173.757
- ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROSOAB/SP 427.262
- RAFAELE FERREIRA DOS SANTOSOAB/SP 394.129
- FERNANDO DE LEMOS BASTOOAB/SC 9.894
- ANDRE HENRIQUE BRÄSCHEROAB/SC 16.242
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- CAMILA NATALI KOCHOAB/RS 122.529
- ANGELA MARIA SANCHEZOAB/PR 13.907
- CATARINA BEZERRA ALVESOAB/PE 29.373
- MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOROAB/PE 35.094
- TOM RIBEIRO GUERRAOAB/PE 55.217
- JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOSOAB/RS 126.246
- FERNANDO DE LEMOS BASTOOAB/SC 9.894B
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.099.675
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.948.224
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.375.774
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.331.495
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.252.518
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil881.909
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