APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.623.904/0001-73 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
3 decisões do STJ, de 21/02/2022 a 23/10/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 21/02/2022 a 23/10/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.296.982/SPAgravadodecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.996.261/SCEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, PEDRO PAULO BARRADAS BARATA, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2160476EmbargadoSegunda Turma Recursalacórdão de 05/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162604Apelado5ª Turma Cívelacórdão de 20/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2109436EmbarganteTerceira Turma Recursalacórdão de 06/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.155.128/DFAgravadodecisão monocrática de 25/03/2026Não conhecidoAdvogado: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 50.926/GOInteressadodecisão monocrática de 05/03/2026Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.567.281/DFAgravanteTerceira Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER, ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES, RAFAEL ATAB DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.600.032/SPAgravadoacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogado: ANDREIA NISHIOKADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.108.070/SPAgravadodecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2077986EmbargadoSegunda Turma Recursalacórdão de 10/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.094.597/SPAgravantedecisão monocrática de 22/12/2025Advogados: RICARDO QUASS DUARTE, CAMILA ROZZO MARUYAMA, JESSICA SCOTT BANFIELDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.043.648/MGEmbargadodecisão monocrática de 16/12/2025NegadoAdvogado: DANIELI DA CRUZ SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.567.281/DFAgravantedecisão monocrática de 12/11/2025NegadoAdvogados: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER, ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES, PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2059949Apelado7ª Turma Cívelacórdão de 22/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2058607RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 22/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.107.515/PRRecorridoacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ, DANIELI DA CRUZ SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2051604RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 08/10/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.731.932/DFAgravadoCorte Especialacórdão de 12/09/2025NegadoAdvogados: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER, ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.318.894/DFEmbargadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.958.749/MGAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogado: ANDREIA NISHIOKADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.911.882/BAAgravadodecisão monocrática de 30/05/2025Não conhecidoAdvogado: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.902.560/SPAgravadodecisão monocrática de 15/05/2025Não conhecidoAdvogado: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1985416AgravadoPrimeira Turma Recursalacórdão de 28/03/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 1.731.932/DFRecorridodecisão monocrática de 25/03/2025NegadoAdvogados: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER, ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.785.718/SPAgravadodecisão monocrática de 06/03/2025NegadoAdvogados: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA, ANDRESSA BENEDETTI, ISABELA BARBOSA SAMPAIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1954651RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 09/12/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.763.373/SPAgravantedecisão monocrática de 18/12/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO, FABIO SANTOS PEDROSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1936630EmbargadoTerceira Turma Recursalacórdão de 21/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.968.281/DFEmbargadoacórdão de 18/10/2024NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.607.840/SPAgravadoacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, DAVI DE SANTANA BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1873982Apelado4ª Turma Cívelacórdão de 12/06/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.214.901/DFAgravadoacórdão de 14/06/2024NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.586.275/RSAgravadodecisão monocrática de 17/05/2024Não conhecidoAdvogados: CLÁUDIO MANGONI MORETTI, TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER, LUCAS BEUTLER MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.968.281/DFEmbargadodecisão monocrática de 30/04/2024Não conhecidoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.379.156/DFEmbargantedecisão monocrática de 29/02/2024NegadoAdvogados: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, OCTACIANO FERREIRA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1812287RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 02/02/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.431.196/SPEmbargantedecisão monocrática de 20/02/2024NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, PEDRO PAULO BARRADAS BARATA, CARLA CAVALHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.442.351/MGAgravadodecisão monocrática de 19/02/2024Não conhecidoAdvogados: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, DANIELI DA CRUZ SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.214.901/DFEmbargadoacórdão de 20/12/2023NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.379.156/DFAgravadodecisão monocrática de 07/12/2023ConcedidoAdvogados: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, OCTACIANO FERREIRA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1784404RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 13/11/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.731.932/DFEmbargadodecisão monocrática de 17/11/2023NegadoAdvogados: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER, ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.214.901/DFAgravadoacórdão de 03/11/2023NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1774438RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 23/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1774406RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 23/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1768441RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 09/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1768440RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 09/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1767694RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 06/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1748503RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 24/08/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0719688-45.2022.8.07.0007
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZOAB/SP 203.012
- CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNEROAB/PR 10.515
- PEDRO PAULO BARRADAS BARATAOAB/SP 221.727
- RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSOAB/SP 257.968
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMEROAB/RJ 102.961
- ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVESOAB/RJ 148.391
- RAFAEL ATAB DE ARAUJOOAB/RJ 119.920
- ANDREIA NISHIOKAOAB/SP 157.847
- MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITAOAB/SP 222.014
- RICARDO QUASS DUARTEOAB/SP 195.873
- CAMILA ROZZO MARUYAMAOAB/SP 307.626
- JESSICA SCOTT BANFIELDOAB/SP 425.275
- DANIELI DA CRUZ SOARESOAB/MG 201.749
- PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOSOAB/DF 56.343
- FLÁVIA VIDAL ALBERNAZOAB/RJ 139.320
- DANIELI DA CRUZ SOARESOAB/PR 106.210
- LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARALOAB/RJ 52.759
- VICENTE COELHO ARAÚJOOAB/DF 13.134
- JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADOOAB/SP 173.194
- MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITEOAB/SP 187.848
- JOAO FRANCISCO REBELLO REGOSOAB/SP 90.787
- ANDRESSA BENEDETTIOAB/SP 329.192
- ISABELA BARBOSA SAMPAIOOAB/SP 490.643
- EDUARDO LUIZ BROCKOAB/SP 91.311
- SOLANO DE CAMARGOOAB/SP 149.754
- FABIO SANTOS PEDROSOOAB/SP 295.660
- DAVI DE SANTANA BARROSOAB/SP 426.595
- CLÁUDIO MANGONI MORETTIOAB/RS 28.384
- TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATEROAB/SP 210.110
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200631
- art. 1022 CPC14
- art. 2 Lei 9099/199513
- art. 46 Lei 9099/19957
- art. 1030 CPC6
- art. 105 CF6
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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