ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 03.059.449/0001-13 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 20/12/2022.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 20/12/2022, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ADI 7.632/ALRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.887/MARequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2026ProvidoAdvogado: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.634/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/03/2026ProvidoAdvogados: ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO, NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.716/PBRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/03/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.816/SERequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/04/2026ParcialAdvogados: MARCELO MONTALVAO MACHADO, CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.167.564/GOAgravanteacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.840 MC-Ref/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 25/08/2025ProvidoAdvogado: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.167.564/GOEmbargantedecisão monocrática de 05/05/2025NegadoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.621/PBRequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/12/2024ProvidoAdvogado: BRUNA SILVEIRA SAHADIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 1.031 ED/DFEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 30/09/2024NegadoAdvogados: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES, CAIO ABREU DIAS DE MOURA, MAYK CHAYENNE GOMES FONSECADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.167.564/GOAgravantedecisão monocrática de 30/08/2024Advogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.498/RNRequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/05/2024ProvidoAdvogados: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES, BRUNA SILVEIRA SAHADI, MAYK CHAYENNE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 1.091/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/04/2024ProvidoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.509/BARequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/04/2024ProvidoAdvogado: LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.404 ED/RJEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 27/11/2023NegadoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 1.031/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 18/09/2023ProvidoAdvogados: LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES, CAIO ABREU DIAS DE MOURA, MAYK CHAYENNE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.321/ALRequerenteTribunal Plenoacórdão de 05/06/2023ProvidoAdvogados: LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES, CAIO ABREU DIAS DE MOURA, LIVIA BAIAO PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.201.975Agravantedecisão monocrática de 20/12/2022NegadoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.399/SPRequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/06/2022ParcialAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.088/AMRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/08/2022Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.199/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/08/2022ProvidoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 941 AgR/GOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 13/06/2022NegadoAdvogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.893 ED/ESEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 16/05/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 578.287 AgR-segundo/RSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 14/12/2021NegadoAdvogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.040/PIRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/11/2020ProvidoAdvogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.064/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 23/11/2020ParcialAdvogados: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS , SOCIEDADE (1.713/2010 O AB/DF), ADEMIR COELHO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.068 ED/SCEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 22/09/2020NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.963/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2020ParcialAdvogado: RODRIGO DE ASSIS TORRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.086 ED/PEEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2020ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.908 ED/RJEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2020NegadoAdvogados: ADEMIR COELHO ARAUJO, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.939/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2020NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.066/SPRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/05/2020NegadoAdvogados: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS , SOCIEDADE (1.713/2010 O AB/DF), ADEMIR COELHO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.086/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/12/2019ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.068/SCRequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/04/2020ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.204/SCRequerenteTribunal Plenoacórdão de 21/02/2020ProvidoAdvogado: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1.713/2010 OAB/DF)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.094/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 21/02/2020ParcialAdvogado: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB/DF 1.713/2010)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.830/CERequerenteTribunal Plenoacórdão de 30/08/2019ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.087/AMRequerenteTribunal Plenoacórdão de 21/08/2019NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.572/PRRequerenteTribunal Plenoacórdão de 23/08/2019NegadoAdvogado: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.833/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 23/08/2019NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.521/CERequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/05/2019ProvidoAdvogado: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.725/PRRequerenteTribunal Plenoacórdão de 06/12/2018ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.832/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 10/10/2018ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.835/MSRequerenteTribunal Plenoacórdão de 03/08/2016ProvidoAdvogado: ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.861/SCRequerenteTribunal Plenoacórdão de 03/08/2016ProvidoAdvogados: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI, RICARDO KUPPER PAGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.253/BARequerenteTribunal Plenoacórdão de 03/08/2016ProvidoAdvogado: FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
- ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
- NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
- MARCELO MONTALVAO MACHADO
- CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO
- ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- ALESSANDRO MENDES CARDOSOOAB/MG 76.714
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/MG 822A
- BRUNA SILVEIRA SAHADI
- LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES
- CAIO ABREU DIAS DE MOURA
- MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA
- FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRAOAB/MG 140.180
- MAYK CHAYENNE GOMES
- LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES
- LIVIA BAIAO PIRES
- GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSOAB/DF 7.383
- EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIMOAB/SP 118.685
- FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVESOAB/SP 138.094
- GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
- EDUARDO STENIO SILVA SOUSA
- RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS , SOCIEDADE (1.713/2010 O AB/DF)
- ADEMIR COELHO ARAUJO
- RODRIGO DE ASSIS TORRES
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1.713/2010 OAB/DF)
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB/DF 1.713/2010)
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
Leis e temas das decisões
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