ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 04.094.581/0001-29 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 21/10/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 21/10/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 1.023.198/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.958.072/SPRecorridodecisão monocrática de 21/10/2025ConcedidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.941.413/SPEmbargadoacórdão de 03/07/2025NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.729.440/SPAgravadoacórdão de 19/05/2025NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.941.413/SPRecorridoTerceira Turmaacórdão de 08/05/2025Não conhecidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.147.069/SPEmbargadodecisão monocrática de 07/03/2025NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.007.419/SPInteressadodecisão monocrática de 12/12/2024ConcedidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.729.440/SPEmbargadodecisão monocrática de 08/11/2024Não conhecidoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.582.246/SPEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 25/09/2024ProvidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.517.880/SPEmbargadoacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.678.925/MGInteressadodecisão monocrática de 10/06/2024NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.517.880/SPEmbargantedecisão monocrática de 30/04/2024NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.678.925/MGInteressadodecisão monocrática de 11/04/2024Não conhecidoAdvogados: RONNI FRATTI, LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.797.166/SPAgravadodecisão monocrática de 15/02/2024NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.850.109/SPAgravadodecisão monocrática de 29/01/2024NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.672.071/SPEmbargadoacórdão de 06/10/2023NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.578.477/SPInteressadodecisão monocrática de 04/09/2023ConcedidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 1.672.071/SPAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 23/06/2023NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.553.398/SPRecorrentedecisão monocrática de 23/05/2023Advogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.170.834/DFAgravadodecisão monocrática de 03/04/2023Não conhecidoAdvogado: DANIEL JOSÉ RIBAS BRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.672.071Embargadodecisão monocrática de 17/03/2023NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.779.515/SPEmbargadodecisão monocrática de 01/03/2023ConcedidoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.582.246Recorrentedecisão monocrática de 12/12/2022Não conhecidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.582.246/SPRecorrentedecisão monocrática de 12/12/2022ConcedidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.490.002Recorrentedecisão monocrática de 10/11/2022Advogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.482.882Agravadodecisão monocrática de 08/11/2022NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.377.776Embargantedecisão monocrática de 04/11/2022NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 391.073AgravadoQuarta Turmaacórdão de 24/10/2022NegadoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.377.776Recorrentedecisão monocrática de 20/09/2022ConcedidoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.729.440AgravadoQuarta Turmaacórdão de 16/09/2022NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, ANA LÚCIA BIANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.678.925Interessadodecisão monocrática de 25/08/2022NegadoAdvogados: RONNI FRATTI, LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.498.935Recorrentedecisão monocrática de 22/08/2022ConcedidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.678.925Recorridodecisão monocrática de 30/06/2022Advogados: RONNI FRATTI, LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.582.243Recorridodecisão monocrática de 20/04/2022Advogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.672.071Embargadodecisão monocrática de 21/09/2021Advogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ MS 27.838Impetrantedecisão monocrática de 08/09/2021NegadoAdvogados: MARCOS ANTÔNIO BENASSI, MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS BENASSI, ANDRÉ LUIS LUCAS BENASSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.672.071Embargadoacórdão de 02/09/2021Não conhecidoAdvogado: RONNI FRATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RONNI FRATTIOAB/SP 114.189
- ANA LÚCIA BIANCOOAB/SP 158.394
- LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRAOAB/MG 84.329
- DANIEL JOSÉ RIBAS BRANCOOAB/SP 146.004
- MARCOS ANTÔNIO BENASSIOAB/SP 105.460
- MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS BENASSIOAB/SP 108.382
- ANDRÉ LUIS LUCAS BENASSIOAB/SP 223.048
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200637
- art. 1022 CPC11
- art. 105 CF6
- art. 1043 CPC4
- art. 5 Lei 7347/19854
- art. 18 Lei 7347/19852
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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