Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.

CNPJ
61.000.923/0001-38 (Receita Federal, dados abertos)

Em números

2 decisões do STJ, de 19/05/2022 a 07/03/2024.

Como contamos
Universo
Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 19/05/2022 a 07/03/2024, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 2 no polo ativo

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADAOAB/SP 479.579
  • ANDRÉ MIRANDA CARVALHO DE FREITASOAB/SP 140.667
  • RODRIGO PANSANATO OSADAOAB/SP 479.581
  • CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOROAB/SP 480.147
  • THAIS FELIXOAB/SP 390.373
  • CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOROAB/CE 31.993

Leis e temas das decisões

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