CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 17.957.780/0001-65 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ e do STF, de 24/08/2007 a 25/06/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 24/08/2007 a 25/06/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 3 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.158.083/DFAgravanteacórdão de 11/09/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, SILVIA BARRA CAMINHA, CAREM RIBEIRO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.133.690/ROAgravantePrimeira Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, AARON ESTEVES DEBIASI, IAN HARLEY PEREIRA GÓESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.902.668/DFEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: DIOGO CIUFFO CARNEIRO, BRUNO CESAR CRISPIM, ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.572.318/AMAgravanteacórdão de 31/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.245.328/PAAgravantedecisão monocrática de 15/07/2026Não conhecidoAdvogados: CAREM RIBEIRO DE SOUZA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, DONOVAN MAZZA LESSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.983.701/DFEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: ANDRÉ PUPPIN MACEDO, EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA, ALEXSANDRE MOREIRA LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.290.803/TOAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.577.895/DFEmbargadoacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU, RICARDO AMITAY KUTWAKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.902.668/DFAgravanteTerceira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: DIOGO CIUFFO CARNEIRO, BRUNO CESAR CRISPIM, ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.167.418/DFAgravantedecisão monocrática de 27/05/2026Não conhecidoAdvogados: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO, TIAGO CARDOZO DA SILVA, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.070.787/DFAgravadodecisão monocrática de 19/05/2026NegadoAdvogado: MARCIO BEZEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.577.895/DFAgravadoacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU, RICARDO AMITAY KUTWAKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.577.895/DFAgravadoQuarta Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU, RICARDO AMITAY KUTWAKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.983.701/DFAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 17/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ PUPPIN MACEDO, EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA, ALEXSANDRE MOREIRA LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.158.083/DFAgravantedecisão monocrática de 06/04/2026Não conhecidoAdvogados: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, CAREM RIBEIRO DE SOUZA, FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.263.881/PAAgravadodecisão monocrática de 19/03/2026Advogados: JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.779.884/MTAgravadodecisão monocrática de 18/03/2026Advogados: DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI, HUGO DE MEIRA DIAS, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.095.226/PAAgravantedecisão monocrática de 17/03/2026NegadoAdvogados: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE, IGOR MAULER SANTIAGO, PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.025.358/DFAgravadodecisão monocrática de 11/03/2026NegadoAdvogados: CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY, JÚLIA VASCONCELOS MARQUES FAJARDO, MARSELHE CRISTINA DE MATTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.767.586/DFAgravadoacórdão de 23/02/2026NegadoAdvogados: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO, AARON ESTEVES DEBIASIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.902.668/DFAgravantedecisão monocrática de 30/01/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNO CESAR CRISPIM, ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ, DIOGO CIUFFO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.902.668/DFAgravantedecisão monocrática de 30/01/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNO CESAR CRISPIM, ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ, DIOGO CIUFFO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.008.569/ROAgravanteacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogados: ROBERTO VENESIA, GUILHERME VILELA DE PAULA, LUISA MONTEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.657.404/DFEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogados: EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA, ALEXSANDRE MOREIRA LOPES, ANDRE PUPPIN MACEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.082.632/PAAgravadodecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS NAHUM, PEDRO BENTES PINHEIRO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.903.747/DFAgravadodecisão monocrática de 12/11/2025ConcedidoAdvogado: ANDRÉ PUPPIN MACEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.983.701/DFEmbargadodecisão monocrática de 03/11/2025NegadoAdvogados: ANDRÉ PUPPIN MACEDO, EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA, ALEXSANDRE MOREIRA LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.500.910/PAAgravadoacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogado: MARÍLIA CABRAL SANCHESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.006.527/DFAgravadodecisão monocrática de 07/10/2025Não conhecidoAdvogados: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO, TIAGO CARDOZO DA SILVA, EMMANUEL RÊGO ALVES VILANOVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.134.709/PARecorrentedecisão monocrática de 03/10/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.008.569/ROAgravantedecisão monocrática de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA, GUILHERME VILELA DE PAULA, LUISA MONTEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.163.945/PARecorrenteacórdão de 21/08/2025Não conhecidoAdvogados: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.657.404/DFAgravadoacórdão de 04/07/2025NegadoAdvogado: EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.133.507/PARecorrentedecisão monocrática de 16/06/2025Não conhecidoAdvogado: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.857.116/AMEmbargadodecisão monocrática de 26/05/2025Não conhecidoAdvogados: CAREM RIBEIRO DE SOUZA, DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.903.747/DFAgravadodecisão monocrática de 14/05/2025Não conhecidoAdvogado: ANDRÉ PUPPIN MACEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 1.910.641/DFAgravadoCorte Especialacórdão de 20/02/2025NegadoAdvogados: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO, AARON ESTEVES DEBIASIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.825/PARecorrentedecisão monocrática de 18/02/2025Advogados: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, ISABELA RABELO FALCAO, GISELLE RODRIGUES CATTANIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.820.360/PAAgravantedecisão monocrática de 18/02/2025Não conhecidoAdvogados: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.807.414/PAAgravantedecisão monocrática de 05/02/2025Não conhecidoAdvogados: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.188.145/PARecorrentedecisão monocrática de 05/02/2025Não conhecidoAdvogados: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, LUCYANA PEREIRA DE LIMA, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.166.243/PARecorrentedecisão monocrática de 25/11/2024Não conhecidoAdvogados: JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF SL 1.722 ED-AgR/DFAgravadoTribunal Plenoacórdão de 12/11/2024Não conhecidoAdvogado: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.684.393/DFAgravadodecisão monocrática de 24/10/2024Advogados: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU, SILVIA BARRA CAMINHA, CAREM RIBEIRO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.442/PARecorrentedecisão monocrática de 18/10/2024Não conhecidoAdvogados: JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.228.931/DFAgravadodecisão monocrática de 15/10/2024Não conhecidoAdvogados: MÁRCIO BEZE, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.163.942/PARecorrentedecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.157.773/RORecorrentedecisão monocrática de 30/08/2024Não conhecidoAdvogados: ARIANE MACEDO BARBOSA, GUILHERME VILELA DE PAULA, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.616.251/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.577.895/DFAgravadodecisão monocrática de 17/06/2024NegadoAdvogado: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSOROOAB/RJ 108.708
- SILVIA BARRA CAMINHAOAB/DF 19.873
- CAREM RIBEIRO DE SOUZAOAB/DF 22.258
- JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDOOAB/PA 6.557
- AARON ESTEVES DEBIASIOAB/PE 24.229
- IAN HARLEY PEREIRA GÓESOAB/PA 40.212
- DIOGO CIUFFO CARNEIROOAB/RJ 131.167
- BRUNO CESAR CRISPIMOAB/SP 279.505
- ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁOAB/SP 434.182
- MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIAOAB/RJ 146.276
- DONOVAN MAZZA LESSAOAB/RJ 121.282
- ANDRÉ PUPPIN MACEDOOAB/DF 12.004
- EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVAOAB/DF 23.740
- ALEXSANDRE MOREIRA LOPESOAB/RJ 117.301
- RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTAOAB/RJ 142.307
- LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAUOAB/DF 21.697
- RICARDO AMITAY KUTWAKOAB/RJ 118.718
- GUILHERME LOUREIRO PEROCCOOAB/DF 21.311
- TIAGO CARDOZO DA SILVAOAB/DF 22.834
- EMMANUEL REGO ALVES VILANOVAOAB/DF 21.237
- MARCIO BEZEOAB/DF 21.419
- FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃOOAB/RJ 211.049
- JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRAOAB/PA 29.186
- DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURIOAB/GO 30.313
- HUGO DE MEIRA DIASOAB/GO 60.789
- CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGEOAB/SP 306.594
- IGOR MAULER SANTIAGOOAB/MG 70.839
- PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITHOAB/SP 425.439
- CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKYOAB/RJ 228.080
- JÚLIA VASCONCELOS MARQUES FAJARDOOAB/RJ 256.527
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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