CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
Em números
3 decisões do STJ e do TJDFT, de 26/04/2022 a 23/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 26/04/2022 a 23/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.151.265/RJAgravanteSegunda Turmaacórdão de 01/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.080.544/ESAgravantePrimeira Turmaacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS, ANDRE TORRES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.911.395/GOAgravadoSegunda Turmaacórdão de 01/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO, VINICIUS JUCÁ ALVES, RENATA EMERY VIVACQUADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.102.116/SPRecorrentedecisão monocrática de 21/05/2026NegadoAdvogados: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, ANDREA ZUCHINI RAMOS, RENAN CROCIATIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 77.680 AgR/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 29/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.013.709/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.494.680/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO, THIAGO MARCHIONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.102.116/SPRecorrentedecisão monocrática de 12/03/2026Advogados: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, ANDREA ZUCHINI RAMOS, RENAN CROCIATIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.586.752/RSAgravadoacórdão de 11/03/2026ConcedidoAdvogados: MARCO VANIN GASPARETTI, GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO, GRAZIELA COELHO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.469.896/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.080.544/ESAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026NegadoAdvogados: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS, MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI, TERCIO CHIAVASSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.151.265/RJRecorrentedecisão monocrática de 04/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.911.395/GOAgravadodecisão monocrática de 04/02/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO, VINICIUS JUCÁ ALVES, ELIANA CALMON ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.013.709/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 04/11/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.517.811/RJAgravadoacórdão de 17/09/2025Não conhecidoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.797.270/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 01/09/2025NegadoAdvogados: SERGIO FARINA FILHO, TÉRCIO CHIAVASSA, ANDRE TORRES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.013.709/SPAgravadodecisão monocrática de 06/06/2025ConcedidoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.797.270/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 19/05/2025NegadoAdvogados: SERGIO FARINA FILHO, TÉRCIO CHIAVASSA, ANDRE TORRES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.797.270/SPAgravanteacórdão de 24/02/2025Não conhecidoAdvogados: BEATRIZ ANTUNES PIAZZA, TÉRCIO CHIAVASSA, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.518.230/SPRecorridodecisão monocrática de 03/12/2024Não conhecidoAdvogados: LUIZ PAULO ROMANO, TÉRCIO CHIAVASSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.416.819/RJAgravadoacórdão de 29/11/2024NegadoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE, JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.517.811/RJEmbargantedecisão monocrática de 05/11/2024Não conhecidoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANDRE TORRES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 2.087.300/SPRequerentedecisão monocrática de 24/09/2024NegadoAdvogados: FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.247.942/SPInteressadodecisão monocrática de 06/09/2024Não conhecidoAdvogados: MARCO VANIN GASPARETTI, GRAZIELA COELHO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.416.819/RJAgravantedecisão monocrática de 03/09/2024ConcedidoAdvogados: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE, JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE, CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.748.899/SPInteressadoacórdão de 16/08/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.602.962/SPAgravantedecisão monocrática de 21/06/2024Não conhecidoAdvogados: PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO, ALEXANDRE EINSFELD, IVAN FERNANDES DE CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.114.194/CEAgravadoacórdão de 02/05/2024NegadoAdvogados: OTHONIEL SILVA MARTINS, ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, ALEXANDRE BRENAND DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.748.899/SPInteressadodecisão monocrática de 02/05/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.748.899/SPInteressadodecisão monocrática de 02/05/2024Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.405.033/BAInteressadoQuarta Turmaacórdão de 29/02/2024NegadoAdvogados: MARCO VANIN GASPARETTI, GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO, GRAZIELA COELHO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.469.896/SPAgravantedecisão monocrática de 06/02/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.114.194/CERecorridodecisão monocrática de 19/12/2023NegadoAdvogados: OTHONIEL SILVA MARTINS, ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, ALEXANDRE BRENAND DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.405.033/BAAgravantedecisão monocrática de 23/10/2023NegadoAdvogados: MARCO VANIN GASPARETTI, GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO, GRAZIELA COELHO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.320.903/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 16/08/2023NegadoAdvogados: NATANAEL MARTINS, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, ANDREA ZUCHINI RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.087.300/SPRecorridodecisão monocrática de 08/08/2023Não conhecidoAdvogados: FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.070.293/DFRecorrentedecisão monocrática de 02/08/2023Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.339.547/GOAgravadodecisão monocrática de 15/06/2023Não conhecidoAdvogados: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, VINICIUS JUCÁ ALVES, ELIANA CALMON ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.322.685/SPAgravantedecisão monocrática de 19/05/2023NegadoAdvogados: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO, PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS, MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.320.903/SPAgravadodecisão monocrática de 05/05/2023NegadoAdvogados: NATANAEL MARTINS, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, ANDREA ZUCHINI RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 991.299/SPAgravadoPrimeira Seçãoacórdão de 03/04/2023Não conhecidoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, ANDRE TORRES DOS SANTOS, SÉRGIO FARINA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.960.838Recorrentedecisão monocrática de 30/03/2023ConcedidoAdvogados: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO, THIAGO MARCHIONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.141.239/GOAgravadoacórdão de 23/03/2023NegadoAdvogados: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, VINICIUS JUCÁ ALVES, ELIANA CALMON ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.141.239/GOEmbargantedecisão monocrática de 16/11/2022ConcedidoAdvogados: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, VINICIUS JUCÁ ALVES, ELIANA CALMON ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.141.239Agravantedecisão monocrática de 26/08/2022NegadoAdvogados: VINICIUS JUCÁ ALVES, ELIANA CALMON ALVES, ERIC DINIZ CASIMIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.111.447Agravadodecisão monocrática de 01/07/2022ConcedidoAdvogados: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO, THIAGO MARCHIONI, JOSÉ ANTÔNIO MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1430149Embargante2ª Turma Cívelacórdão de 08/06/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0742229-30.2021.8.07.0000
- STJ REsp 1.689.442Recorridodecisão monocrática de 10/06/2022NegadoAdvogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.517.811Embargantedecisão monocrática de 03/05/2022Advogados: TÉRCIO CHIAVASSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANDRE TORRES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1414603Agravante2ª Turma Cívelacórdão de 06/04/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0742229-30.2021.8.07.0000
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- TÉRCIO CHIAVASSAOAB/SP 138.481
- CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSOAB/ES 12.142
- ANDRE TORRES DOS SANTOSOAB/DF 35.161
- CARLOS MARCIO RISSI MACEDOOAB/GO 22.703
- VINICIUS JUCÁ ALVESOAB/SP 206.993
- RENATA EMERY VIVACQUAOAB/RJ 96.559
- MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOROAB/SP 140.284
- ANDREA ZUCHINI RAMOSOAB/SP 296.994
- RENAN CROCIATIOAB/SP 406.668
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/SP 76.921
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- ALESSANDRO MENDES CARDOSOOAB/MG 76.714
- FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSOOAB/SP 154.267
- THIAGO MARCHIONIOAB/SP 289.058
- MARCO VANIN GASPARETTIOAB/SP 207.221
- GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZOOAB/SP 288.622
- GRAZIELA COELHO SILVAOAB/SP 357.616
- MARCO AURELIO LOUZINHA BETONIOAB/SP 345.544
- ELIANA CALMON ALVESOAB/DF 46.625
- CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
- SERGIO FARINA FILHOOAB/SP 75.410
- BEATRIZ ANTUNES PIAZZAOAB/SP 405.763
- DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONEOAB/SP 222.502
- LUIZ PAULO ROMANOOAB/DF 14.303
- JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE
- CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARAOAB/RJ 79.195
- FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRAOAB/SP 212.546
- GILBERTO JOSE AYRES MOREIRAOAB/SP 289.437
- CARVALHOOAB/RJ 152.255
- PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHOOAB/SP 137.599
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
- Art. 102 da Constituição Federal524.067
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