CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Empresa ou entidade que aparece como parte em 10 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.037.457/0001-70 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
10 decisões do STJ e do TJDFT, de 30/05/2022 a 05/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 30/05/2022 a 05/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 5 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2177242EmbargantePrimeira Turma Recursalacórdão de 23/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2175768Embargante1ª Turma Cívelacórdão de 09/09/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2179511RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 23/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2168981Embargante5ª Turma Cívelacórdão de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2170332Embargante2ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2170376Embargante2ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.082.577/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogado: MARCIA GUASTI ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2167820Agravado2ª Turma Cívelacórdão de 19/08/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2165037RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 17/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.243.257/DFRecorrentedecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.090.052/DFAgravadoacórdão de 01/09/2026NegadoAdvogado: DINA O DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.183.854/DFAgravanteacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ, DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.282.892/DFRecorrentedecisão monocrática de 28/08/2026ConcedidoAdvogado: LUCAS DUMONT AVILA GARAVINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.106.301/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026Não conhecidoAdvogados: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO, JOÃO PEDRO AVELAR PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2160523RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 05/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.291.863/DFInteressadodecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.095.063/DFEmbargadodecisão monocrática de 12/08/2026Não conhecidoAdvogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.132.235/DFRecorrentedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogado: MARINA THALHOFER DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.214.932/DFAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: MARCIA GUASTI ALMEIDA, HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA, RICARDO SUSSUMU OGATADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2155046Agravante7ª Turma Cívelacórdão de 22/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2150924RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 22/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2150850RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 22/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2150974RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 22/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.267.232/DFAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: MARINA THALHOFER DE CASTRO, THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO, RAQUEL RAMALHO BACELARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2145043RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 29/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2145116RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 29/06/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2141937RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 24/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.253.805/DFRecorrentedecisão monocrática de 03/07/2026Advogado: RICARDO SUSSUMU OGATADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.914.008/DFAgravadoacórdão de 02/07/2026NegadoAdvogados: MARINA THALHOFER DE CASTRO, ELISA FERREIRA SOARES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2134766RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 10/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.115.950/DFAgravadoacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogado: RICARDO SUSSUMU OGATADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.079.168/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogados: MARCIA GUASTI ALMEIDA, DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.098.561/DFAgravadoacórdão de 29/06/2026Não conhecidoAdvogado: MARCIA GUASTI ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2138189RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 11/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.272.523/DFAgravadodecisão monocrática de 26/06/2026NegadoAdvogado: MARCIA GUASTI ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2134295RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 10/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.593.631 AgR/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2133729RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 10/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2134655RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 10/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.023.105/DFAgravadodecisão monocrática de 18/06/2026NegadoAdvogado: TATIANA BARBOSA DUARTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.230.878/DFAgravadodecisão monocrática de 15/06/2026NegadoAdvogado: TATIANA BARBOSA DUARTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.166.787/DFAgravadodecisão monocrática de 15/06/2026NegadoAdvogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.272.949/DFRecorrentedecisão monocrática de 15/06/2026Advogado: LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.008.581/DFAgravadoacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.086.646/DFAgravadoacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogados: TATIANA BARBOSA DUARTE, MÁRCIA GUASTI ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.090.279/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogados: TATIANA BARBOSA DUARTE, DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO, THERCIO SOUZA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.069.608/DFAgravadoacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogado: TATIANA BARBOSA DUARTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.247.016/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogado: MARCIA GUASTI ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.093.509/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.095.063/DFAgravadodecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoAdvogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCIA GUASTI ALMEIDAOAB/DF 12.523
- DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGROOAB/DF 17.343
- PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
- DINA O DE CASTRO ALVES MONTENEGRO
- CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZOAB/DF 14.003
- LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI
- JOÃO PEDRO AVELAR PIRES
- MARINA THALHOFER DE CASTROOAB/DF 21.423
- HELOISA MONZILLO DE ALMEIDAOAB/DF 11.254
- RICARDO SUSSUMU OGATAOAB/DF 22.063
- THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTOOAB/DF 53.627
- RAQUEL RAMALHO BACELAROAB/DF 43.863
- ELISA FERREIRA SOARES MOREIRAOAB/DF 53.323
- DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARESOAB/DF 57.361
- PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
- TATIANA BARBOSA DUARTEOAB/DF 14.459
- LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINIOAB/DF 65.664
- MÁRCIA GUASTI ALMEIDA
- THERCIO SOUZA SILVAOAB/DF 48.788
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200628
- art. 1022 CPC23
- art. 2 Lei 9099/199515
- art. 100 CF10
- art. 37 CF7
- art. 46 Lei 9099/19957
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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