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CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Empresa ou entidade que aparece como parte em 8 decisões e publicações oficiais.

CNPJ: 12.011.627/0001-27 (Receita Federal, dados abertos)

8 decisões do STJ, de 23/11/2022 a 24/11/2025.

Como contamos

Universo: Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período: de 23/11/2022 a 24/11/2025, pela data de publicação.
Critério: O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.

1 no polo ativo
2 no polo passivo
5 no interessado

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

STJ EDcl no RMS 74.288/RJInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 24/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ AgInt no RMS 74.288/RJInteressadoacórdão de 30/04/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ RMS 74.288/RJInteressadodecisão monocrática de 28/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ REsp 2.070.873/RJRecorridodecisão monocrática de 08/04/2024Documento oficial (abre o site do tribunal)
STJ AgInt no AREsp 2.308.142/RJInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 18/10/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ AgInt no AREsp 2.110.323/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 05/05/2023NegadoAdvogado: MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ AREsp 2.308.142Interessadodecisão monocrática de 26/04/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
STJ AgInt no AREsp 2.110.323Agravantedecisão monocrática de 23/11/2022Advogados: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS, MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRA, JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRAOAB/RJ 178.331
EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSOAB/ES 11.520
JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRAOAB/ES 31.480
LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAESOAB/ES 31.700

Leis e temas das decisões

Art. 105 da Constituição Federal3.228.663
Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.729
AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
Art. 85 do Código de Processo Civil1.419.910
Art. 1.022 do Código de Processo Civil951.675
Art. 1.021 do Código de Processo Civil540.985

Acompanhe os processos de CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.

É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.