EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 02.805.610/0001-98 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 16/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 16/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EAREsp 927.374/SPEmbargantedecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.134.444/DFAgravantedecisão monocrática de 03/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.899.040/SPEmbargantedecisão monocrática de 20/03/2026NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.906.785/SPEmbargantedecisão monocrática de 20/03/2026NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR, GIUSEPPE GIAMUNDO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.582.725 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 02/03/2026NegadoAdvogado: ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.656.379/SPAgravadodecisão monocrática de 19/11/2025NegadoAdvogados: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA, LAIS PUTINI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.869.559/SPEmbargantedecisão monocrática de 17/11/2025NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.896.841/SPAgravanteacórdão de 27/10/2025NegadoAdvogado: ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.722.282/SPAgravanteacórdão de 25/09/2025NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.930.390/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2025ConcedidoAdvogados: ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA, MAYARA MARTINS DONATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.305.133/SPEmbargadoacórdão de 21/08/2025NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.305.133/SPAgravadoacórdão de 23/05/2025NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.180.338/SPEmbarganteacórdão de 05/05/2025ProvidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.906.785/SPEmbarganteacórdão de 17/02/2025NegadoAdvogados: PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA, JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.185.259/SPRecorrentedecisão monocrática de 05/02/2025Não conhecidoAdvogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.338/SPAgravadodecisão monocrática de 06/11/2024Advogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.354.275/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 21/10/2024NegadoAdvogado: TÁCIO LACERDA GAMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.906.785/SPRecorrentePrimeira Turmaacórdão de 27/09/2024NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.653.494/SPAgravantedecisão monocrática de 10/09/2024Não conhecidoAdvogados: FLÁVIO DE HARO SANCHES, LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI, MATHEUS AUGUSTO CURIONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.354.275/SPAgravantedecisão monocrática de 19/06/2024NegadoAdvogado: TÁCIO LACERDA GAMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.972.523/SPEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 22/11/2023NegadoAdvogados: JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO, LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.972.523/SPInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 14/09/2023NegadoAdvogados: JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO, LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.972.523/SPRecorrentedecisão monocrática de 31/05/2023Não conhecidoAdvogados: JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO, LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.116.355/SPAgravadodecisão monocrática de 28/03/2023Advogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.785.484Agravadodecisão monocrática de 04/11/2022Não conhecidoAdvogados: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES, ELIZA MARTINEZ GIANNELLA, BRUNA SILVEIRA SAHADIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.715.390Agravantedecisão monocrática de 28/09/2022Não conhecidoAdvogados: TÁCIO LACERDA GAMA, LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ MS 28.839Impetrantedecisão monocrática de 25/08/2022Advogados: ROGÉRIO FREITAS CARVALHO, JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.006.809Agravanteacórdão de 18/05/2022Não conhecidoAdvogados: ROGÉRIO FREITAS CARVALHO, JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.941.290AgravadoTerceira Turmaacórdão de 21/02/2022NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na Pet 13.527AgravadoTerceira Turmaacórdão de 02/09/2021NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃOOAB/SP 131.142
- MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOROAB/SP 183.918
- GIUSEPPE GIAMUNDO NETOOAB/SP 234.412
- PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVAOAB/SP 279.767
- ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA
- JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUNOAB/SP 184.716
- BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRAOAB/SP 139.684
- LAIS PUTINI DE CARVALHOOAB/SP 333.061
- ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRAOAB/SP 389.818
- MARCELO DE LUCENA SAMMARCOOAB/SP 221.253
- WANESSA DELLA PASCHÔAOAB/SP 320.076
- MAYARA MARTINS DONATTIOAB/SP 407.362
- PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRAOAB/SP 275.216
- DANIEL AVILA THIERS VIEIRAOAB/SP 312.970
- TÁCIO LACERDA GAMAOAB/SP 219.045
- FLÁVIO DE HARO SANCHESOAB/SP 192.102
- LIVIA ACCESSOR RICCIOTTIOAB/SP 324.765
- MATHEUS AUGUSTO CURIONIOAB/SP 356.217
- JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHOOAB/SP 26.661
- LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETTIOAB/SP 271.957
- LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDESOAB/SP 119.324
- ELIZA MARTINEZ GIANNELLAOAB/SP 306.246
- BRUNA SILVEIRA SAHADIOAB/DF 40.606
- LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃESOAB/SP 311.678
- ROGÉRIO FREITAS CARVALHOOAB/SP 148.503
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.266.122
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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