ENERPEIXE S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 46 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.426.411/0001-02 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
46 decisões do STJ e do STF, de 18/05/2020 a 16/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 18/05/2020 a 16/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 29 no polo ativo
- 14 no polo passivo
- 3 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ REsp 2.178.370/TORecorridodecisão monocrática de 16/09/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.178.370/TORecorridodecisão monocrática de 16/09/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.040.354/TOAgravadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.040.354/TOAgravantedecisão monocrática de 06/04/2026ConcedidoAdvogados: FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO, WALTER OHOFUGI JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.192.451/TOAgravanteacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.237.863/TORequeridodecisão monocrática de 02/03/2026Advogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.237.863/TORecorrenteQuarta Turmaacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 2.192.451/TORecorrentedecisão monocrática de 11/11/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.164.410/TOEmbarganteacórdão de 06/11/2025ProvidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.192.451/TOAgravanteacórdão de 15/09/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.164.410/TORecorrenteTerceira Turmaacórdão de 15/09/2025Não conhecidoAdvogados: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO, ELOÍSA MARTINS MAIA DE CARVALHO, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.655.944/SPRecorrentedecisão monocrática de 15/05/2025NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, EDUARDO LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.192.451/TORecorrentedecisão monocrática de 07/05/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.655.944/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 28/02/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.118.933/TOAgravanteTerceira Turmaacórdão de 27/02/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.979.046/TORecorrentedecisão monocrática de 05/02/2025ConcedidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.118.933/TOAgravanteTerceira Turmaacórdão de 16/10/2024NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.922.801/TORecorridodecisão monocrática de 11/10/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.136.554/TOAgravadoacórdão de 25/09/2024NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.655.944/SPAgravantedecisão monocrática de 26/07/2024Não conhecidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.118.933/TORecorrentedecisão monocrática de 10/06/2024NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.136.554/TORecorridodecisão monocrática de 16/05/2024Não conhecidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.735.610/TORecorridoacórdão de 02/05/2024NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.960.413/TOAgravadoacórdão de 11/04/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.327.046/SPRecorrentedecisão monocrática de 19/03/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.175.276/SPInteressadoTerceira Turmaacórdão de 18/03/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.960.413/TORecorridodecisão monocrática de 20/12/2023NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.327.046/SPAgravanteacórdão de 06/12/2023NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.090.385/TORecorrentedecisão monocrática de 18/09/2023ConcedidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.175.276/SPInteressadoTerceira Turmaacórdão de 15/09/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 2.095.499/TORequerentedecisão monocrática de 14/09/2023NegadoAdvogados: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES, PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.327.046/SPAgravantedecisão monocrática de 02/08/2023NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.175.276/SPInteressadodecisão monocrática de 15/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.881.287Agravadodecisão monocrática de 24/10/2022NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.767.974Agravadoacórdão de 03/10/2022NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.767.974Recorrentedecisão monocrática de 02/06/2022Não conhecidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.864.135Agravanteacórdão de 22/04/2022NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIOR, ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.982.180Recorrentedecisão monocrática de 14/03/2022NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 1.858.527Recorrentedecisão monocrática de 07/02/2022NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIOR, ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 1.864.135Recorrentedecisão monocrática de 13/12/2021NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIOR, ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.960.413Recorridodecisão monocrática de 22/11/2021Advogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.858.527AgravanteSegunda Turmaacórdão de 25/10/2021NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.864.135Agravanteacórdão de 07/10/2021NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.871.099Agravadodecisão monocrática de 01/09/2021Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.951.235Recorrentedecisão monocrática de 17/08/2021ConcedidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, WALTER OHOFUGI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.243.607 AgR/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 04/05/2020NegadoAdvogados: LYCURGO LEITE NETO, WALTER OHOFUGI JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- WALTER OHOFUGI JUNIOROAB/TO 392A
- FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDOOAB/TO 3.730
- BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDOOAB/TO 4.170
- WALTER OHOFUGI JUNIOROAB/SP 97.282
- EDUARDO LYCURGO LEITEOAB/DF 12.307
- RAFAEL LYCURGO LEITEOAB/DF 16.372
- ELOÍSA MARTINS MAIA DE CARVALHOOAB/TO 6.787
- BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO E
- LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARAOAB/RJ 112.310
- PRISCILLA DE MENDONÇA SALLESOAB/SP 254.808
- PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETOOAB/RJ 160.551
- ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZAOAB/SP 158.003
- JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRAOAB/TO 1.672
- LYCURGO LEITE NETO
- WALTER OHOFUGI JUNIOR
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.099.675
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.948.224
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.375.774
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.331.495
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.252.518
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil881.909
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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