INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 06.136.459/0001-01 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ e do STF, de 01/09/2020 a 30/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 01/09/2020 a 30/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 1.924.765Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogados: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.544.748 RG/DFInteressadoTribunal Plenoacórdão de 19/06/2026Advogado: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER (47466/DF, 61984/GO, 209655/MG, 33004/A/MT, 76463/PR, 46917/RS, 42874/SC, 515595/SP)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.572.743 RG/SCInteressadoTribunal Plenoacórdão de 15/05/2026Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (52057/PR, 250708/RJ, 18200/SC, 356A/SE, 494709/SP)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.566.291 RG/SCRecorridoTribunal Plenoacórdão de 15/05/2026Advogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (52057/PR, 250708/RJ, 18200/SC, 356A/SE, 494709/SP), JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER (47466/DF, 61984/GO, 209655/MG, 33004/A/MT, 76463/PR, 46917/RS, 42874/SC, 515595/SP)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.276.977 ED-ED/DFInteressadoTribunal Plenoacórdão de 18/05/2026NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO MONTEIRO CHERULLI, ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 586.068 ED/PREmbarganteTribunal Plenoacórdão de 09/03/2026ParcialAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, JANE LÚCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.408.525 ED-segundos/RJEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 09/04/2026Não conhecidoAdvogado: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.520.174 AgR/PRAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER, JANE LÚCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.276.977 ED/DFInteressadoTribunal Plenoacórdão de 26/11/2025Advogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO MONTEIRO CHERULLI, ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.314.490/SPAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 09/02/2026NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, JANE LÚCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.924.765/RSAgravadoacórdão de 18/12/2025ConcedidoAdvogados: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.460.766 RG/RNInteressadoTribunal Plenoacórdão de 05/09/2025Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 639.856/RSAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 19/08/2025NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, JANE LÚCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 699.535 RG2JULG/RSAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 20/09/2024Advogados: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR, JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.927.286/RSInteressadoCorte Especialacórdão de 23/08/2024NegadoAdvogados: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.012.056/RSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.012.056/RSRecorridodecisão monocrática de 05/03/2024Não conhecidoAdvogados: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.092 ED/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 18/10/2023NegadoAdvogado: JOSE MAURICIO FERNANDES FARINADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.439.551 RG/RSRecorridoTribunal Plenoacórdão de 10/11/2023Advogado: NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.162.672/SPAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 04/09/2023Advogados: NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.051 ED/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 02/10/2023NegadoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 1.927.286/RSInteressadodecisão monocrática de 08/09/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.924.765/RSAgravadoacórdão de 20/04/2023NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.924.765EmbargadoSegunda Turmaacórdão de 11/11/2022NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no PUIL 2.167InteressadoPrimeira Seçãoacórdão de 23/09/2022NegadoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTER, JANE LUCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.348.274 RG/SCInteressadoTribunal Plenoacórdão de 08/09/2022Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.382.897 RG/SPInteressadoTribunal Plenoacórdão de 12/08/2022Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.371.095 RG/PBInteressadoTribunal Plenoacórdão de 30/06/2022Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PUIL 2.167Interessadodecisão monocrática de 24/06/2022Não conhecidoAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO HENRIQUE SCHUSTER, JANE LUCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.927.286Interessadodecisão monocrática de 02/06/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 659.424 ED/RSAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 18/12/2021NegadoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.228.869 RG/RJInteressadoTribunal Plenoacórdão de 31/03/2022Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.927.286Interessadodecisão monocrática de 28/03/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.331.557 AgR-segundo/GOAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 21/02/2022NegadoAdvogado: DIEGO HENRIQUE SCHUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.878 ED/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 18/12/2021PrejudicadoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.947.404Requerentedecisão monocrática de 03/02/2022ConcedidoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.317.704 AgR/RSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 14/06/2021NegadoAdvogado: ANDERSON DE TOMASI RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 596.701 ED-ED/MGAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 31/05/2021NegadoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 659.424/RSAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 13/10/2020Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.096/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 13/10/2020ParcialAdvogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, JANE LUCIA WILHELM BERWANGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.276.977 RG/DFInteressadoTribunal Plenoacórdão de 27/08/2020Advogados: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, DIEGO MONTEIRO CHERULLI, ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.221.446 RG/RJInteressadoTribunal Plenoacórdão de 07/08/2020Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF HC 169.719/DFImpetrantePrimeira Turmaacórdão de 18/08/2020PrejudicadoAdvogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 612.358 AgR/ESAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 25/10/2019Advogado: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JANE LÚCIA WILHELM BERWANGEROAB/RS 46.917
- GISELE LEMOS KRAVCHYCHYNOAB/SC 18.200
- DIEGO HENRIQUE SCHUSTEROAB/RS 80.210
- JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER (47466/DF, 61984/GO, 209655/MG, 33004/A/MT, 76463/PR, 46917/RS, 42874/SC, 515595/SP)
- GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (52057/PR, 250708/RJ, 18200/SC, 356A/SE, 494709/SP)
- GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
- DIEGO MONTEIRO CHERULLI
- ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTI
- JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER
- DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
- ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
- MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZOAB/RS 53.905
- JOSE MAURICIO FERNANDES FARINA
- NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
- ANDERSON DE TOMASI RIBEIRO
- JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
Leis e temas das decisões
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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