LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.692.027/0001-43 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 05/03/2025 a 25/09/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 05/03/2025 a 25/09/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 2.476.321/SPEmbarganteacórdão de 18/09/2026ProvidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no TutCautAnt 1.402/SPEmbargadodecisão monocrática de 22/06/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.813.931/SPEmbargantedecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.813.931/SPAgravantedecisão monocrática de 26/03/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, JULIO GARCIA MORAIS, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.117.564/RJAgravadodecisão monocrática de 26/02/2026NegadoAdvogados: CLÁUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR, EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.539.387/SPAgravanteacórdão de 04/12/2025NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.136.218/SPAgravadodecisão monocrática de 02/10/2025NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.860.707/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 25/09/2025NegadoAdvogado: ALEX COSTA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.196.411/SPAgravantedecisão monocrática de 03/09/2025Não conhecidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.671.998/SPAgravanteacórdão de 28/08/2025NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.389.139/SPEmbargantedecisão monocrática de 27/08/2025NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.422.056/SPAgravadodecisão monocrática de 05/08/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.860.707/SPEmbargantedecisão monocrática de 29/05/2025NegadoAdvogado: ALEX COSTA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.860.707/SPAgravantedecisão monocrática de 06/05/2025Não conhecidoAdvogado: ALEX COSTA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.671.998/SPEmbargadodecisão monocrática de 28/04/2025ConcedidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.671.998/SPEmbargantedecisão monocrática de 28/04/2025NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.671.998/SPEmbargadodecisão monocrática de 28/04/2025ConcedidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.626.252/SPAgravadoacórdão de 04/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.104.675/SPRecorridodecisão monocrática de 03/04/2025Advogados: ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI, ANTENORI TREVISAN NETO, BIANCA GALVÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.671.998/SPAgravantedecisão monocrática de 05/03/2025ConcedidoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.671.998/SPAgravantedecisão monocrática de 05/03/2025NegadoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.365.416/SPAgravantedecisão monocrática de 16/12/2024Não conhecidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.709.564/SPAgravadodecisão monocrática de 24/09/2024Não conhecidoAdvogado: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.626.252/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.622.538/SEAgravadodecisão monocrática de 08/07/2024Não conhecidoAdvogado: CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.362.472/SPAgravadodecisão monocrática de 24/06/2024NegadoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.362.472/SPEmbargadodecisão monocrática de 21/05/2024ConcedidoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.476.321/SPAgravantedecisão monocrática de 07/05/2024NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1847862Agravante4ª Turma Cívelacórdão de 11/04/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.814.020/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 07/03/2024Não conhecidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, FLÁVIO AUGUSTO BOREGGIO MELARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.495.639/SPEmbargantedecisão monocrática de 27/02/2024NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.431.499/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 18/12/2023NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1791713Agravado4ª Turma Cívelacórdão de 23/11/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.406.733/SPAgravantedecisão monocrática de 06/11/2023NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.814.020/SPEmbargadodecisão monocrática de 21/08/2023NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, FLÁVIO AUGUSTO BOREGGIO MELARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.647.541/SPAgravanteacórdão de 02/06/2023NegadoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.814.020Recorridodecisão monocrática de 14/04/2023Não conhecidoAdvogados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, NATHALIA SOUZA PINESSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.640.715AgravadoQuarta Turmaacórdão de 11/04/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1651404Embargante1ª Turma Cívelacórdão de 07/12/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1609791Apelado1ª Turma Cívelacórdão de 24/08/2022ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.096.373Agravantedecisão monocrática de 29/06/2022NegadoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.643.670EmbargantePrimeira Turmaacórdão de 05/05/2022NegadoAdvogados: MARCUS VINÍCIUS PASSARELLI PRADO, ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1407067Embargante4ª Turma Cívelacórdão de 10/03/2022ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.834.436Embargadodecisão monocrática de 22/02/2022NegadoAdvogados: ESTEVÃO FRANZOSO LUBISCO, JULIO GARCIA MORAIS, TAINA PASSOS CHIAMARELLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.697.406Agravadoacórdão de 14/10/2021Não conhecidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.834.436Recorrentedecisão monocrática de 01/09/2021ConcedidoAdvogados: ANTÔNIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, ESTEVÃO FRANZOSO LUBISCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.221.792 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 20/09/2019NegadoAdvogados: ISABELA VALENTIM ALVES, CRISTIAN DIVAN BALDANIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ANTÔNIO LOPES MUNIZOAB/SP 39.006
- EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTAOAB/SP 162.880
- JULIO GARCIA MORAISOAB/SP 246.306
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- CLÁUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOROAB/SP 225.209
- EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITAOAB/SP 259.400
- ALEX COSTA PEREIRAOAB/SP 182.585
- ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTIOAB/SP 147.502
- ANTENORI TREVISAN NETOOAB/SP 172.675
- BIANCA GALVÃOOAB/SP 464.352
- STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVAOAB/SP 368.932
- DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICHOAB/SP 330.233
- FERNANDO CESAR LOPES GONÇALESOAB/SP 196.459
- CELSO DE FARIA MONTEIROOAB/SP 138.436
- FLÁVIO AUGUSTO BOREGGIO MELARAOAB/SC 15.526
- NATHALIA SOUZA PINESSOOAB/SP 336.678
- MARCUS VINÍCIUS PASSARELLI PRADOOAB/SP 154.632
- ALBERTO DE MEDEIROS FILHOOAB/DF 24.741
- PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHOOAB/SP 276.491A
- ESTEVÃO FRANZOSO LUBISCOOAB/RS 74.985
- TAINA PASSOS CHIAMARELLIOAB/SP 428.829
- ISABELA VALENTIM ALVES
- CRISTIAN DIVAN BALDANI
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200641
- art. 1022 CPC24
- art. 1021 CPC12
- art. 1042 CPC4
- art. 32 Lei 4886/19654
- art. 1026 CPC3
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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