MASTERCARD BRASIL LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 87 decisões e publicações oficiais.
Em números
78 decisões do STJ, do STF e do TJDFT e 9 publicações do DJEN, de 14/12/2016 a 24/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 14/12/2016 a 24/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 19 no polo ativo
- 57 no polo passivo
- 11 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 87, com o link oficial de cada uma.
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Certidão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 24/09/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.271.070/CERequeridodecisão monocrática de 11/09/2026Advogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Certidão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 07/09/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2163371RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2156507Apelante3ª Turma Cívelacórdão de 23/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT APELAÇÃO CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Ementa3ª Turma Cívelpolo passivopublicada no DJEN em 06/08/2026Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2150953EmbargadoPrimeira Turma Recursalacórdão de 22/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2130279RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 27/05/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no PUIL 5.950/MGAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 22/05/2026NegadoAdvogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.086.811/SEAgravadoacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogados: TARCISO SANTIAGO JUNIOR, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2072250Apelante5ª Turma Cívelacórdão de 04/12/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.694.778/RJInteressadodecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.694.778/RJInteressadodecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT APELAÇÃO CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Despacho3ª Turma Cívelpolo ativopublicada no DJEN em 05/11/2025Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2058748EmbargadoTerceira Turma Recursalacórdão de 20/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.061.006/RJAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2046237RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 17/09/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2040811RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 09/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2035727Embargado7ª Turma Cívelacórdão de 20/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2030193RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 06/08/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2013838AgravadoPrimeira Turma Recursalacórdão de 27/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1991247Embargado7ª Turma Cívelacórdão de 23/04/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.900.958/ROAgravadodecisão monocrática de 06/05/2025Não conhecidoAdvogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1976346Apelante7ª Turma Cívelacórdão de 06/03/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.867.082/RJInteressadodecisão monocrática de 19/03/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Decisão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 24/02/2025Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.839.736/SPAgravadodecisão monocrática de 14/02/2025Não conhecidoAdvogado: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1959927RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 24/01/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Decisão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 30/01/2025Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1951598Apelado4ª Turma Cívelacórdão de 28/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.789.714/RJAgravadodecisão monocrática de 09/12/2024Não conhecidoAdvogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.792.842/MTAgravadodecisão monocrática de 05/12/2024Não conhecidoAdvogado: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1945604EmbarganteTerceira Turma Recursalacórdão de 18/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Decisão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 07/11/2024Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1926755Apelante7ª Turma Cívelacórdão de 25/09/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1931128RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 07/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Decisão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 16/10/2024Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.035.484/PRInteressadodecisão monocrática de 11/10/2024NegadoAdvogado: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1923334RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 24/09/2024ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0725218-77.2024.8.07.0001Certidão4ª Vara Cível de Brasíliapolo passivopublicada no DJEN em 18/09/2024Publicação oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1901433RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 02/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1894495EmbargadoSegunda Turma Recursalacórdão de 22/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1895315EmbargadoTerceira Turma Recursalacórdão de 22/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.658.286/PEAgravadodecisão monocrática de 26/07/2024Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.659.570/RJInteressadodecisão monocrática de 23/07/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.610.090/PEAgravadodecisão monocrática de 04/06/2024Não conhecidoAdvogado: TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1861719RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 13/05/2024ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1857795RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 06/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1843190Embargado2ª Turma Cívelacórdão de 03/04/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.566.301/RSAgravadodecisão monocrática de 16/04/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVAOAB/DF 62.613
- JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETOOAB/DF 60.794
- NEY MENESES SILVA LOPESOAB/DF 53.363
- THALYTA DAMASCENO MACHADOOAB/DF 47.847
- FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHAOAB/RS 71.173
- PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKYOAB/DF 58.403
- MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOROAB/PR 42.277
- PETRUSKA BARBOSA CRUVINELOAB/DF 78.682
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/CE 30.116A
- TARCISO SANTIAGO JUNIOROAB/MG 101.313
- ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROOAB/DF 27.774
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/MG 56.543
- DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREOAB/SE 873
- LUIZ RODRIGUES WAMBIEROAB/SP 291.479
- MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOROAB/SP 360.037
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/RO 6.540
- VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEINOAB/SP 284.889
- LUIZ RODRIGUES WAMBIEROAB/RJ 181.232
- MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOROAB/RJ 219.091
- FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHAOAB/PR 93.280
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/PE 815
Leis e temas das decisões
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