MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 42 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 02.140.198/0002-15 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
42 decisões do STJ, de 23/08/2021 a 21/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 23/08/2021 a 21/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 10 no polo ativo
- 31 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.116.592/ESAgravadoSegunda Turmaacórdão de 21/09/2026Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.246.419/BAAgravanteQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, VENTURA ALONSO PIRES, JOÃO ALFREDO DE LUNA NETO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.519.260/SPEmbargadoacórdão de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.073.990/SCAgravantedecisão monocrática de 03/06/2026NegadoAdvogados: SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.116.592/ESAgravadoacórdão de 28/05/2026Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.087.990/RSAgravanteTerceira Turmaacórdão de 21/05/2026NegadoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.058.899/SCAgravanteacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO, FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.213.902/BAEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 11/05/2026NegadoAdvogados: REINALDO SABACK SANTOS, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, NILSON VALOIS COUTINHO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.519.260/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 30/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.049.928/ESAgravadoacórdão de 06/04/2026NegadoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.213.902/BARecorridoacórdão de 06/03/2026ConcedidoAdvogados: REINALDO SABACK SANTOS, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, NILSON VALOIS COUTINHO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.963.210/ESAgravadoacórdão de 22/12/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Pet 18.685/BARequerentedecisão monocrática de 22/12/2025ConcedidoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, REINALDO SABACK SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.939.895/PBAgravadoacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.087.990/RSAgravantedecisão monocrática de 16/12/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.005.439/ESAgravadodecisão monocrática de 03/12/2025NegadoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.077.918/ESAgravadodecisão monocrática de 26/11/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.058.899/SCRecorridodecisão monocrática de 19/11/2025Advogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUES, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.058.899/SCRecorridodecisão monocrática de 19/11/2025ConcedidoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUES, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.959.231/ESAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 07/11/2025NegadoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.049.928/ESAgravadodecisão monocrática de 30/10/2025NegadoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.963.210/ESAgravadodecisão monocrática de 10/10/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.959.231/ESAgravadodecisão monocrática de 18/08/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.939.895/PBAgravadodecisão monocrática de 02/07/2025Não conhecidoAdvogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.196.162/PARecorridoTerceira Turmaacórdão de 05/05/2025Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.723.866/AMAgravadoacórdão de 31/03/2025NegadoAdvogados: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS, RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS, LIANDRA DA SILVA GRANGEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.408.770/SPAgravadodecisão monocrática de 18/03/2025Não conhecidoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.723.866/AMAgravadodecisão monocrática de 21/11/2024NegadoAdvogados: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS, LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO, RAYANE CRISTINA CARVALHO LINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.418.686/SEAgravadoacórdão de 20/03/2024NegadoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, HELOISA CARNEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.418.686/SEAgravadodecisão monocrática de 07/12/2023Não conhecidoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, HELOISA CARNEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.152.773/SCAgravadoQuarta Turmaacórdão de 15/06/2023NegadoAdvogados: FERNANDA DE FIGUEIREDO FUNCK, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, HELOISA CARNEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.152.773/SCAgravadodecisão monocrática de 22/11/2022NegadoAdvogados: FERNANDA DE FIGUEIREDO FUNCK, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, HELOISA CARNEIRO DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.118.968Interessadodecisão monocrática de 06/10/2022Não conhecidoAdvogado: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.131.594Agravantedecisão monocrática de 14/06/2022Não conhecidoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, ADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIOR, EDUARDO HIDEKI INOUE e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.592.076Recorrentedecisão monocrática de 03/02/2022ConcedidoAdvogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.928.072Agravadodecisão monocrática de 04/11/2021NegadoAdvogados: JOÃO BATISTA LEITE LIMA, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.915.735RecorridoSegunda Turmaacórdão de 03/11/2021ConcedidoAdvogados: FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.901.329Agravadodecisão monocrática de 14/10/2021NegadoAdvogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, ADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.912.454Agravadodecisão monocrática de 13/10/2021NegadoAdvogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.935.966Agravadoacórdão de 15/09/2021NegadoAdvogados: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, VANESSA DOS SANTOS SANDES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.891.949Agravadodecisão monocrática de 01/09/2021Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.148.529Agravadoacórdão de 23/08/2021NegadoAdvogados: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS, RAYANE CRISTINA CARVALHO LINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROOAB/SP 146.791
- VENTURA ALONSO PIRESOAB/SP 132.321
- JOÃO ALFREDO DE LUNA NETOOAB/BA 14.204
- FABIANA SOUZA DA SILVAOAB/BA 19.793
- SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBAOAB/RS 40.821
- FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHOOAB/SP 183.379
- FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUESOAB/PR 29.565
- HENRIQUE VELLOSO PAPISOAB/SP 346.692
- REINALDO SABACK SANTOSOAB/BA 11.428
- NILSON VALOIS COUTINHO NETOOAB/BA 15.126
- ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESOAB/SP 131.600
- JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTASOAB/AM 3.311
- RAYANE CRISTINA CARVALHO LINSOAB/AM 4.544
- LIANDRA DA SILVA GRANGEIROOAB/AM 15.824
- LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVAOAB/SP 375.727
- HELOISA CARNEIRO DE PAULAOAB/SP 407.954
- FERNANDA DE FIGUEIREDO FUNCKOAB/SP 134.513
- ADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIOROAB/RJ 126.033
- EDUARDO HIDEKI INOUEOAB/SP 292.582
- ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESOAB/RJ 186.301
- ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIOOAB/SP 139.272
- MARCELO REINECKEN DE ARAUJOOAB/DF 14.874
- JOÃO BATISTA LEITE LIMAOAB/MG 38.770
- TAISE AZEVEDOOAB/MG 171.986
- FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIASOAB/SC 13.670
- ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESOAB/SC 38.691
- VANESSA DOS SANTOS SANDES DIASOAB/RJ 205.481
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.106.673
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.960.227
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.377.331
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.336.058
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.258.502
- Art. 5º da Constituição Federal923.171
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