PAQUETÁ CALÇADOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
Em números
3 decisões do STJ, de 02/05/2024 a 16/12/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 02/05/2024 a 16/12/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.217.121/SPInteressadodecisão monocrática de 09/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.050.365/DFAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, THOMAS MULLERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.155.309/DFEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogados: GUILHERME CAPRARA, SILVIO LUCIANO SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.097.956/PREmbargadodecisão monocrática de 29/05/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.050.365/DFRecorridodecisão monocrática de 07/04/2026Não conhecidoAdvogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, THOMAS MULLERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 50.547/RSInteressadodecisão monocrática de 16/12/2025Não conhecidoAdvogados: CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO, PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.987.442/RSAgravadodecisão monocrática de 31/07/2025Não conhecidoAdvogados: CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO, PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.016.689/RSRecorrentedecisão monocrática de 25/07/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.090/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.031/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.043/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.039/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.042/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.433/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: IVO WAISBERG, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.105.397/SPAgravanteacórdão de 16/08/2024NegadoAdvogados: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.097.956/PRAgravadoacórdão de 15/05/2024NegadoAdvogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.043/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.041/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.031/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.433/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.042/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 204.037/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: IVO WAISBERG, LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES, BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.324.571/RSAgravadodecisão monocrática de 04/03/2024ConcedidoAdvogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, MARCELO BAGGIO, DANIEL BURCHARDT PICCOLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.046.363/RSRecorridodecisão monocrática de 14/02/2024NegadoAdvogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, AQUILES E SILVA MACIELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.105.397/SPRecorrentedecisão monocrática de 14/12/2023Não conhecidoAdvogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 45.816/BAReclamantedecisão monocrática de 01/12/2023Advogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, IGOR CARNEIRO DE MATOS, FABRICIO MARTINS BRANDTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.097.956/PRRecorridodecisão monocrática de 28/11/2023NegadoAdvogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 198.240/RSSuscitantedecisão monocrática de 09/11/2023Advogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, DANIEL BURCHARDT PICCOLI, EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.017.128/CERecorrentedecisão monocrática de 31/10/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 196.676/RSSuscitantedecisão monocrática de 29/08/2023Advogados: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, BIBIANA BEN DA COSTA RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.086.644/DFAgravantedecisão monocrática de 13/06/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.302.460/RSAgravantedecisão monocrática de 02/06/2023Não conhecidoAdvogado: MÁRCIO LOUZADA CARPENADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 195.485/RSSuscitantedecisão monocrática de 02/06/2023Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.013.819/CEAgravanteacórdão de 19/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 190.682Suscitantedecisão monocrática de 02/05/2023Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.053.628/DFRecorridodecisão monocrática de 13/04/2023ConcedidoAdvogados: ROSANA STRASSBURGER, CLARICE TERESINHA STRASSBURGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 193.691/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/04/2023Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 193.415Suscitantedecisão monocrática de 03/04/2023Não conhecidoAdvogados: MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI, AQUILES E SILVA MACIELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 192.122/RSSuscitantedecisão monocrática de 03/04/2023Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 191.420Suscitantedecisão monocrática de 28/02/2023Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.012.323/CERecorrentedecisão monocrática de 21/12/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.200.234Agravantedecisão monocrática de 20/12/2022Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no CC 188.771/RSEmbargantedecisão monocrática de 01/12/2022ConcedidoAdvogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 190.450/RSSuscitantedecisão monocrática de 01/12/2022Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 190.394Suscitantedecisão monocrática de 01/12/2022Advogados: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI, MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.013.819/CEEmbargantedecisão monocrática de 30/11/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.181.758Agravantedecisão monocrática de 04/11/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.937.547Agravadoacórdão de 03/11/2022Não conhecidoAdvogados: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA, FERNANDA GANASSINI LUCIANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no RMS 66.940EmbarganteSegunda Turmaacórdão de 30/09/2022NegadoAdvogados: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA, FERNANDA GANASSINI LUCIANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 189.012Suscitantedecisão monocrática de 08/09/2022Advogados: MARCELO BAGGIO, JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CESAR AUGUSTO DA SILVA PERESOAB/RS 36.190
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOROAB/SC 12.294
- THOMAS MULLEROAB/RS 61.367
- GUILHERME CAPRARAOAB/RS 60.105
- SILVIO LUCIANO SANTOSOAB/RS 94.672
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOROAB/RS 79.481A
- CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALOOAB/SP 209.852
- PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHOOAB/SP 312.076
- PAULO DO BRASIL NOGUEIRA FILHOOAB/SP 312.076A
- JOEL LUIS THOMAZ BASTOSOAB/SP 122.443
- IVO WAISBERGOAB/SP 146.176
- BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRAOAB/SP 248.704
- LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTESOAB/SP 242.217
- LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTAOAB/RS 65.706
- MARCELO BAGGIOOAB/RS 56.541
- DANIEL BURCHARDT PICCOLIOAB/RS 66.364
- FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLIOAB/RS 17.230
- AQUILES E SILVA MACIELOAB/RS 109.422
- IGOR CARNEIRO DE MATOSOAB/DF 17.063
- FABRICIO MARTINS BRANDTOAB/RS 56.172
- EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTIOAB/RS 65.227
- BIBIANA BEN DA COSTA RODRIGUESOAB/RS 131.122
- MÁRCIO LOUZADA CARPENAOAB/RS 46.582
- JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIOAB/RS 61.716
- ROSANA STRASSBURGEROAB/RS 19.879
- CLARICE TERESINHA STRASSBURGEROAB/RS 60.779
- FERNANDA GANASSINI LUCIANOAB/RS 119.275
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200650
- art. 49 Lei 11101/20059
- art. 1022 CPC7
- art. 47 Lei 11101/20057
- art. 10 Lei 11101/20056
- art. 51 Lei 11101/20056
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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