PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Empresa ou entidade que aparece como parte em 85 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 33.000.167/0001-01 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
85 decisões do STJ, do STF e do TJDFT, de 24/05/2002 a 26/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 24/05/2002 a 26/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 39 no polo ativo
- 35 no polo passivo
- 11 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 85, com o link oficial de cada uma.
- STF ARE 1.616.430 AgRAgravanteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogado: MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.616.398 AgRAgravanteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogado: MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.605.665 AgRAgravanteSegunda Turmaacórdão de 28/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.273.955Embarganteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA, ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU, RODRIGO LESSA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.170.247Embargadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.125.731Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA, ÉSIO COSTA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.785.802Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: WENDELL SANTIAGO ANDRADE, KARINA DUSSE, ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.369.267Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE, FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOR, HELIO SIQUEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.365.886Agravantedecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, RICARDO LOPES GODOY, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.587.879/RSAgravadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO, FABIANO CASTILHOS DE MATTOS, MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.182.050Embargadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 90.737 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 21/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 75.236 AgR/MSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 15/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 97.212 AgR/SEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 21/09/2026NegadoAdvogado: MAIRA CIRINEU ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.590.378 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/08/2026NegadoAdvogado: ÉSIO COSTA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.228.206Agravanteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, RICARDO LOPES GODOY, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.955.824Agravanteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU, FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA, HELIO SIQUEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.994.811Embargadoacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.160.068Agravanteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.198.045Agravantedecisão monocrática de 23/09/2026NegadoAdvogados: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER, ÉSIO COSTA JÚNIOR, ERIC OLIVEIRA GUARANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.645.133Agravadoacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, MAURA SIQUEIRA ROMAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.360.564/PRAgravantedecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, SILVIA ROXO BARJA FALCI, MAGALI SAVOLDIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.633.144/BARecorridodecisão monocrática de 22/09/2026NegadoAdvogados: MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS, ADRIANO DE AMORIM ALVES, HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 95.175 AgR-ED/ESEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 15/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 97.531 AgR/RSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogado: JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.222.615/ESAgravadoacórdão de 21/09/2026Não conhecidoAdvogados: LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO, MARCELA FERNANDO DUARTE LUCASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.341.923/RJAgravadodecisão monocrática de 21/09/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO, RAFAEL AGRELLO, TERC INTER GERENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.167.262/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS, ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU, RUBENS DREWS MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.249.686/SPAgravantedecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES, CARINE SOARES FERRAZ, ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.150.920/RJAgravanteacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS, MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.867.940/MTAgravadoQuarta Turmaacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES, ELISABETE BARBOSA RUBERTO, THAIS HURTADO VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.883.804/MTAgravadoQuarta Turmaacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: MARCO ANTONIO JOBIM, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES XAVIERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.861.120/MTAgravadoacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogado: ELISABETE BARBOSA RUBERTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.178.116/PRAgravadoQuarta Turmaacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: ARNO APOLINÁRIO JUNIOR, JULIANO GEMELLI, JULIANO LAGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.899.478/MTAgravadoacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES XAVIER, ELISABETE BARBOSA RUBERTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RtPaut no AREsp 3.077.717/RJRequeridodecisão monocrática de 18/09/2026Advogado: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.127.280/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, RICARDO MACHADO COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.219.954/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA, SILVIA ALEGRETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 98.057 AgR/RNAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 08/09/2026Advogado: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.235.671/CERecorridoTerceira Turmaacórdão de 17/09/2026ConcedidoAdvogados: LEONARDO MENDES CRUZ, PEDRO SANTOS BARRAL, GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.123.045/RJRecorridoTerceira Turmaacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogados: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, SILVIA ALEGRETTI, RAFAEL SOUTO MONTEAGUDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 98.145 AgR/RSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 08/09/2026Advogado: JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.179.376/RSAgravadoacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogados: JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO, FRANCISCO JOSÉ GROBA CASALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.227.452/PRRecorridodecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANA VITÓRIA LIMA DE SOUSA, FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL, JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.832/ESRecorrenteacórdão de 16/09/2026ConcedidoAdvogados: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE, VASCONCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.990.840/SPAgravantedecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA, LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA, HELIO SIQUEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.163.657/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 11/09/2026NegadoAdvogados: AUTA ALVES CARDOSO, MICAELA DOMINGUEZ DUTRA, ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.137.064/PRAgravanteTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: ÉSIO COSTA JÚNIOR, JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO, FRANCISCO JOSÉ GROBA CASALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2169968Embargado6ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.059.342/RJEmbargadodecisão monocrática de 10/09/2026NegadoAdvogados: SILVIA ALEGRETTI, MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIA
- ÉSIO COSTA JÚNIOR
- FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
- MICAELA DOMINGUEZ DUTRAOAB/RJ 121.248
- ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAUOAB/PA 14.049
- RODRIGO LESSA VIEIRAOAB/RJ 148.550
- MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHAOAB/RJ 128.044
- JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMAOAB/RJ 246.623
- ÉSIO COSTA JÚNIOROAB/RJ 59.121
- WENDELL SANTIAGO ANDRADEOAB/SE 2.042
- KARINA DUSSEOAB/BA 31.189
- CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTEOAB/BA 15.613
- FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOROAB/BA 33.970
- HELIO SIQUEIRA JUNIOROAB/RJ 62.929
- RICARDO LOPES GODOYOAB/MG 77.167
- RICARDO LOPES GODOYOAB/RJ 174.531
- FLÁVIO RICARDO COMUNELLOOAB/RS 52.311
- FABIANO CASTILHOS DE MATTOSOAB/RS 60.168
- MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINSOAB/SP 194.793
- GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHOOAB/DF 29.145
- EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOROAB/DF 29.190
- MAIRA CIRINEU ARAUJO
- FABIO GOMES DE FREITAS BASTOSOAB/RJ 168.037
- FERNANDO LOURENÇO DE SOUSAOAB/RJ 126.742
- LUIZ EDUARDO COELHO WEAVEROAB/RJ 30.179
- ERIC OLIVEIRA GUARANAOAB/RJ 79.192
- MAURA SIQUEIRA ROMAOOAB/RJ 121.694
- ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVAOAB/RJ 136.110
- SILVIA ROXO BARJA FALCIOAB/SP 183.959
- MAGALI SAVOLDIOAB/RS 78.331
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
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