SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
Em números
2 decisões do STJ e do STF, de 09/05/2008 a 03/10/2023.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 09/05/2008 a 03/10/2023, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ RE no REsp 1.519.107/PRRecorridodecisão monocrática de 02/07/2026Advogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES, GILBERTO NEO DANTASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.519.107/PRInteressadoacórdão de 14/05/2026NegadoAdvogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES, GILBERTO NEO DANTASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgRg no REsp 1.221.674/SCInteressadoacórdão de 15/12/2025ConcedidoAdvogado: LARISSA MOREIRA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.593.825/RSInteressadodecisão monocrática de 25/09/2025ConcedidoAdvogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES, GILBERTO NEO DANTASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.593.825/RSRecorridodecisão monocrática de 01/07/2025NegadoAdvogados: NESTOR FERNANDO HEIN, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.113.662/DFAgravantedecisão monocrática de 11/09/2024NegadoAdvogados: THIAGO BRUGGER DA BOUZA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, WAGNER TAPOROSKI MORELIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.113.662/DFEmbargadodecisão monocrática de 16/05/2024ConcedidoAdvogados: WAGNER TAPOROSKI MORELI, FERNANDO ROQUE DE OLIVEIRA, THIAGO ZILIO POLEZEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.640.689/RSEmbargantedecisão monocrática de 22/03/2024ConcedidoAdvogados: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.640.689/RSInteressadodecisão monocrática de 22/03/2024ConcedidoAdvogados: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.113.662/DFRecorrentedecisão monocrática de 21/03/2024ConcedidoAdvogados: WAGNER TAPOROSKI MORELI, FERNANDO ROQUE DE OLIVEIRA, THIAGO ZILIO POLEZEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.640.689/RSEmbargantedecisão monocrática de 21/11/2023ConcedidoAdvogados: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.640.689/RSEmbargantedecisão monocrática de 21/11/2023ConcedidoAdvogados: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.041.931/DFRecorrentedecisão monocrática de 03/10/2023ConcedidoAdvogados: LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.983.925/MGEmbarganteacórdão de 19/12/2022ProvidoAdvogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, CECILIA DELALIBERA TRINDADE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.027.891Recorridodecisão monocrática de 25/10/2022ConcedidoAdvogados: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA, EMILY LIMA E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.983.925Agravanteacórdão de 05/09/2022NegadoAdvogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, CECILIA DELALIBERA TRINDADE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.551.212AgravanteSegunda Turmaacórdão de 15/08/2022NegadoAdvogados: NESTOR FERNANDO HEIN, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.563.612AgravadoPrimeira Turmaacórdão de 02/06/2022NegadoAdvogados: LARISSA MOREIRA COSTA, SIMONE APARECIDA CAIXETADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.551.212Recorrentedecisão monocrática de 25/04/2022Não conhecidoAdvogados: NESTOR FERNANDO HEIN, LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.984.916Recorrentedecisão monocrática de 31/03/2022ConcedidoAdvogados: LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.984.916Recorrentedecisão monocrática de 31/03/2022ConcedidoAdvogados: LARISSA MOREIRA COSTA, THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.983.925Recorrentedecisão monocrática de 28/03/2022ConcedidoAdvogados: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE, CECILIA DELALIBERA TRINDADE, LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.662.942Embargadoacórdão de 09/12/2021NegadoAdvogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.563.612Recorridodecisão monocrática de 09/12/2021ConcedidoAdvogados: LARISSA MOREIRA COSTA, SIMONE APARECIDA CAIXETADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RtPaut no REsp 1.662.942Requeridodecisão monocrática de 29/11/2021NegadoAdvogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.464 MC-Ref/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 12/05/2021ProvidoAdvogado: THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (20792/DF)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.662.942EmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 22/09/2021NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.048.172 AgR/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/10/2017NegadoAdvogados: RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI, JEFFERSON MARIO SANTANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 849.126 AgR/PRAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 18/08/2015NegadoAdvogado: LARISSA MOREIRA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 595.670 AgR/RSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 27/05/2014NegadoAdvogados: FREDERICO SCHULZ BUSS, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 858.260 AgR/PRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 22/04/2014NegadoAdvogado: LARISSA MOREIRA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 608.035 AgR/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 25/06/2013NegadoAdvogado: MARCOS VANCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 596.093 AgR/RSInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 05/06/2012NegadoAdvogados: FREDERICO SCHULZ BUSS, JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Ag 1.409.638/RSAgravadodecisão monocrática de 01/08/2011Não conhecidoAdvogado: MAURO DE SOUZA SIEBERTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 580.175 AgR/PRAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 29/04/2008NegadoAdvogados: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, LEONARDO LAMACHIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 659.529 ED/MGEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 23/10/2007NegadoAdvogado: MÔNICA JORGE SALIBADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 452.493 AgR/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 01/04/2008NegadoAdvogado: VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 675.119 AgR/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 27/11/2007NegadoAdvogado: MÔNICA JORGE SALIBADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 640.368 AgR/PRInteressadoSegunda Turmaacórdão de 20/11/2007NegadoAdvogado: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 596.820 AgR/PRAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 23/10/2007NegadoAdvogados: LUCIANA FERNANDES BUENO, JOSÉ ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 613.469 AgR/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 23/10/2007NegadoAdvogado: CARLOS WILLIANS OSÓRIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 500.315 AgR/DFAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 15/05/2007NegadoAdvogado: LARISSA MOREIRA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 393.154 AgR/PRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 18/05/2004NegadoAdvogados: VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE, JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 412.806 AgR/SCInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 05/09/2006NegadoAdvogados: JOSE MÁRCIO CATALDO DOS REIS, VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 417.724 AgR/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 07/03/2006NegadoAdvogados: VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE, JOSE MÁRCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 413.820 AgR/SCAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 07/03/2006NegadoAdvogado: JULIO CEZAR SAMPAIO TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 437.839 AgR/SCAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 05/04/2005NegadoAdvogados: DENISE VIVIANE SCHERER FIGUEIREDO, MARCOS CESAR VEIGA RIOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 518.082 ED/SCEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 17/05/2005NegadoAdvogados: LUCIANA FERNANDES BUENO, JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 419.691 AgR/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 29/03/2005NegadoAdvogados: VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE, JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 401.823 AgR/SCAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 28/09/2004NegadoAdvogado: JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUEOAB/DF 20.792
- LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUESOAB/DF 47.835
- GILBERTO NEO DANTASOAB/DF 56.751
- LARISSA MOREIRA COSTAOAB/DF 16.745
- NESTOR FERNANDO HEINOAB/RS 16.216
- RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASIOAB/DF 26.063
- THIAGO BRUGGER DA BOUZAOAB/DF 20.883
- WAGNER TAPOROSKI MORELIOAB/PR 44.127
- FERNANDO ROQUE DE OLIVEIRAOAB/PR 83.797
- THIAGO ZILIO POLEZEOAB/PR 85.609
- JUSSARA DE FARIA MALHEIROSOAB/DF 10.665
- CECILIA DELALIBERA TRINDADEOAB/MG 139.060
- DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVAOAB/RJ 136.282
- EMILY LIMA E SILVAOAB/DF 27.997
- SIMONE APARECIDA CAIXETAOAB/DF 20.933
- KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRAOAB/DF 29.592
- THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (20792/DF)
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI
- JEFFERSON MARIO SANTANA
- LARISSA MOREIRA COSTA
- FREDERICO SCHULZ BUSS
- PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA
- MARCOS VANCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
- JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS
- MAURO DE SOUZA SIEBERT
- LEONARDO LAMACHIA
- MÔNICA JORGE SALIBA
- VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE
- LUCIANA FERNANDES BUENO
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 544 do Código de Processo Civil1.218.070
- Art. 557 do Código de Processo Civil1.145.064
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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