SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 65 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 10.456.016/0001-67 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
65 decisões do STJ, do TJDFT e de outros tribunais, de 17/09/2021 a 10/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 17/09/2021 a 10/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 37 no polo ativo
- 22 no polo passivo
- 6 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 65, com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 2.534.273/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.266.191/RJAgravanteacórdão de 02/09/2026Não conhecidoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.360.038/RJAgravanteacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, FELIPE LEONIDIO RIBEIRO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.131.305/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MANUELA FERNANDES ROMAN BISPO, LUCIANA CUNHA SAMPAIO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.534.273/RJEmbargadodecisão monocrática de 22/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.243.509/ESAgravadoacórdão de 14/04/2026NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.944.858/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 26/03/2026Não conhecidoAdvogados: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, ELZEANE DA ROCHA, MATHEUS MEDINA FACCIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.956.901/RJAgravadodecisão monocrática de 25/03/2026Não conhecidoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJPI Sem númeroRecorrente1ª Turma Recursalacórdão de 19/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0801312-26.2024.8.18.0077
- STJ EDcl no AREsp 2.534.273/RJEmbargantedecisão monocrática de 19/12/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.226.665/RJEmbargantedecisão monocrática de 19/12/2025NegadoAdvogados: RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, VICTOR MORQUECHO AMARAL e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.534.273/RJEmbargadodecisão monocrática de 19/12/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroAgravadoQuinta Camara Cívelacórdão de 26/11/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, ARSEMIO POSSAMAI, TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8027457-79.2025.8.05.0000
- STJ REsp 2.226.665/RJRecorridodecisão monocrática de 25/11/2025ConcedidoAdvogados: JULIO SALLES COSTA JANOLIO, VICTOR MORQUECHO AMARAL, MARCELO BARIZÃO DE OLIVEIRA JUNIOR e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.243.509/ESRecorridodecisão monocrática de 12/11/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, THALES MACIEL ROLIZ e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.243.509/ESAgravadodecisão monocrática de 07/11/2025Advogados: EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, THALES MACIEL ROLIZ e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.944.858/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 30/10/2025Não conhecidoAdvogados: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, MATHEUS MEDINA FACCIO, ELZEANE DA ROCHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.534.273/RJAgravantedecisão monocrática de 23/10/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.534.273/RJAgravantedecisão monocrática de 23/10/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.360.038/RJEmbargantedecisão monocrática de 30/09/2025NegadoAdvogados: RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, FELIPE LEONIDIO RIBEIRO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.892.850/RJEmbarganteacórdão de 29/09/2025NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApelanteSegunda Camara Cívelacórdão de 29/07/2025NegadoAdvogados: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8005522-44.2019.8.05.0080
- TJBA Sem númeroApeladoPrimeira Camara Cívelacórdão de 01/12/2024ParcialAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8081405-98.2023.8.05.0001
- TJBA Sem númeroEmbargantePrimeira Camara Cívelacórdão de 01/07/2025ProvidoAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8081405-98.2023.8.05.0001
- STJ AREsp 2.892.850/RJAgravanteSegunda Turmaacórdão de 26/06/2025Não conhecidoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.360.038/RJAgravantedecisão monocrática de 17/06/2025Não conhecidoAdvogados: RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.575/RJRecorrenteTerceira Turmaacórdão de 19/05/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.575/RJRecorrentedecisão monocrática de 24/04/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.185.068/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 07/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.858.589/RJAgravadodecisão monocrática de 13/03/2025Não conhecidoAdvogado: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.052.951/ESAgravanteacórdão de 21/02/2025NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.185.068/RJRecorridodecisão monocrática de 10/02/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.168.712/RJInteressadoacórdão de 12/12/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJBA Sem númeroApeladoPrimeira Câmara Cível Apelante: Wesley Eli Batista dos Santos Advogado(s): Rafael Vieira Santa Barbara Apelado: Shell Bracórdão de 11/12/2024ParcialAdvogado: Gustavo Henrique Dos Santos ViseuDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 8081405-98.2023.8.05.0001
- STJ EDcl no REsp 2.107.620/RJEmbargantedecisão monocrática de 26/11/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.107.620/RJEmbargadodecisão monocrática de 26/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.752.668/SCInteressadodecisão monocrática de 25/10/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.164.196/RJEmbargantedecisão monocrática de 09/10/2024NegadoAdvogados: EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 5Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.168.712/RJInteressadodecisão monocrática de 02/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.690.085/RJEmbargantedecisão monocrática de 17/09/2024NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.684.727/SPAgravadodecisão monocrática de 12/09/2024Não conhecidoAdvogados: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, LUCIANA CUNHA SAMPAIO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.168.712/RJInteressadodecisão monocrática de 06/09/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.168.712/RJInteressadodecisão monocrática de 05/09/2024Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.164.196/RJRecorridodecisão monocrática de 04/09/2024ConcedidoAdvogados: EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.690.085/RJAgravantedecisão monocrática de 30/08/2024Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.052.951/ESRecorrentedecisão monocrática de 20/08/2024NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.973.333/SPAgravantedecisão monocrática de 19/08/2024NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA, MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 2.551.048/RJRequerentedecisão monocrática de 14/08/2024Advogados: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1850842RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 22/04/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.107.620/RJRecorrentedecisão monocrática de 20/12/2023ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- DONOVAN MAZZA LESSAOAB/RJ 121.282
- EDUARDO MANEIRAOAB/RJ 112.792
- MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIAOAB/RJ 146.276
- THALES MACIEL ROLIZOAB/RJ 204.314
- MICHEL HERNANE NORONHA PIRESOAB/SP 394.180
- RONALDO REDENSCHIOAB/RJ 94.238
- JULIO SALLES COSTA JANOLIOOAB/RJ 119.528
- FELIPE LEONIDIO RIBEIROOAB/RJ 217.239
- ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELLOAB/RJ 163.879
- VICTOR MORQUECHO AMARALOAB/RJ 182.977
- LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVESOAB/RJ 129.214
- MANUELA FERNANDES ROMAN BISPOOAB/RJ 246.491
- LUCIANA CUNHA SAMPAIOOAB/RJ 220.911
- MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLIOAB/RJ 178.861
- RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMAOAB/RJ 114.072
- MATHEUS CALDAS CRUZOAB/RJ 238.006
- ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETOOAB/SP 196.655
- ELZEANE DA ROCHAOAB/SP 333.935
- MATHEUS MEDINA FACCIOOAB/SP 508.157
- RHAFAEL MAGNUS KISS GOMESOAB/RJ 222.482
- MARCELO BARIZÃO DE OLIVEIRA JUNIOROAB/RJ 249.437
- GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
- ARSEMIO POSSAMAI
- TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA
- CASSIO RAMOS HAANWINCKEL
- JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSAOAB/RJ 60.861
- DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMAOAB/RJ 159.708
- DANIEL LANNES POUBELOAB/RJ 172.745
- PEDRO HENRIQUE GARZON RIBASOAB/MG 157.637
- GUILHERME DE LARA PICININIOAB/RJ 225.653
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.037
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.778
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.822
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.789
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