SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 36 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 25.705.450/0001-00 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
36 decisões do STJ e do STF, de 26/08/2021 a 17/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 26/08/2021 a 17/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 19 no polo ativo
- 14 no polo passivo
- 3 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.120.170/MGAgravantedecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.269.407/MGRecorridodecisão monocrática de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.219.860/MGRecorrentedecisão monocrática de 18/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 1.999.120/MGInteressadodecisão monocrática de 10/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 1.999.120/MGRecorrentedecisão monocrática de 08/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.225.120/MGAgravantedecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.999.120/MGAgravantePrimeira Turmaacórdão de 22/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.563.725/MGAgravadodecisão monocrática de 05/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.998.785/MGAgravanteacórdão de 04/09/2025Não conhecidoAdvogados: LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.197.580/MGRecorridodecisão monocrática de 29/08/2025NegadoAdvogados: LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.775.911/MGAgravadodecisão monocrática de 28/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.999.120/MGEmbargantedecisão monocrática de 24/06/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.998.785/MGEmbargantedecisão monocrática de 12/06/2025NegadoAdvogados: LUCAS VIEIRA FERNANDES, WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.998.785/MGAgravadodecisão monocrática de 14/05/2025NegadoAdvogados: WILSON DOS SANTOS FILHO, LUCAS VIEIRA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.202.452/MGRecorridodecisão monocrática de 09/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.202.452/MGAgravadodecisão monocrática de 14/03/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.999.120/MGEmbarganteacórdão de 21/02/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.608.046/MGAgravadoacórdão de 20/02/2025NegadoAdvogado: WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.167.877/MGRecorrentedecisão monocrática de 23/12/2024Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.132.985/MGRecorridodecisão monocrática de 25/09/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.054.769/MGAgravadodecisão monocrática de 28/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.608.046/MGAgravadodecisão monocrática de 02/08/2024Não conhecidoAdvogado: WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.283.381/MGAgravadodecisão monocrática de 08/05/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.999.120/MGInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 18/10/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.999.120/MGAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/10/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.998.785/MGAgravantedecisão monocrática de 29/09/2023ConcedidoAdvogados: WILSON DOS SANTOS FILHO, LUCAS VIEIRA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.148.572/MGInteressadoacórdão de 05/06/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.148.572/MGEmbargantedecisão monocrática de 23/03/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.148.572Agravadodecisão monocrática de 18/11/2022ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.372.705Agravadodecisão monocrática de 16/09/2022Não conhecidoAdvogados: WILSON DOS SANTOS FILHO, NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.998.785Embargantedecisão monocrática de 01/09/2022NegadoAdvogados: WILSON DOS SANTOS FILHO, LUCAS VIEIRA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 2.054.769Requerentedecisão monocrática de 01/09/2022Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 1.998.785Requerentedecisão monocrática de 27/05/2022Advogados: WILSON DOS SANTOS FILHO, LUCAS VIEIRA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.984.749Agravantedecisão monocrática de 16/05/2022Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.652.080AgravanteSegunda Turmaacórdão de 20/09/2021NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.325.646 AgR/MGAgravanteTribunal Plenoacórdão de 17/08/2021NegadoAdvogado: WILSON DOS SANTOS FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUCAS VIEIRA FERNANDESOAB/MG 172.371
- WILSON DOS SANTOS FILHOOAB/MG 81.511
- WILSON DOS SANTOS FILHOOAB/MG 81.511N
- NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCOOAB/MG 151.264
- WILSON DOS SANTOS FILHO
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200635
- art. 1022 CPC14
- art. 10 Lei 8429/199211
- art. 1 Lei 8429/19924
- art. 1021 CPC4
- art. 1040 CPC4
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.037
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.778
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.281.550
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.789
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.