STF · súmula
Súmula 194 do STF
Vigente
Enunciado
É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 194 do STF
4 decisões do STF citam a Súmula 194 do STF, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 194 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam a Súmula 194 do STF, de 2010 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 194 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 194 do STF.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 20/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERSO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo do recorrente, exigência formal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 13/02/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE EPIS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 24/09/2025publicada em 01/10/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016. Tendo em vista a potencial ofensa ao art. 7º, XXIII, da CF/88, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 22/05/2025publicada em 26/05/2025trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 448, ITEM II, DO TST. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO. INAPLICABILIDADE DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 09/04/2025publicada em 14/04/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM O USO DE MOTOCICLETA. PAGAMENTO DEVIDO. HIPÓTESE EM QUE A RÉ NÃO INTEGRA AS CATEGORIAS BENEFICIADAS PELA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA PORTARIA Nº…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.199.319/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/12/2022civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ PARA NOVA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. CADEIA DE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 3. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA…
- STFARE 1.132.509/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/08/2018publicada em 28/08/2018
- STJAREsp 1.234.511/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/04/2018
- Do reexame de fatos e provas No mais, ainda que assim não fosse, tem-se que alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a inexistência de vício redibitório no imóvel e o conseqüente afastamento da obrigação de reparar os danos pela recorrida, exigiria o reexame de fatos e provas, o…
- STFARE 1.081.003/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/10/2017publicada em 07/11/2017
- STJEDcl no REsp 1.540.030/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/02/2016previdenciario
Em face do exposto, acolho, em parte, os Embargos de Declaração, para suprir omissão, mas sem efeitos modificativos, ficando mantida a conclusão da decisão embargada, que negou seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFARE 930.336/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/11/2015publicada em 01/02/2016
- STFAI 839.112/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/04/2013publicada em 15/04/2013
- STJAg 1.209.156/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/06/2010civil
448),além da falta de esquadro dos pisos da varanda e demais cômodos da residência (fls. 449/460). Enfim, um trabalho que custa a crer tenha sido realizado e orientado por um profissional de engenharia. (...) Incensurável a conclusão pericial oficial, que fica adotada, por estar em plena harmonia…