EDcl no REsp 1.540.030/PR

Dispositivo

Em face do exposto, acolho, em parte, os Embargos de Declaração, para suprir omissão, mas sem efeitos modificativos, ficando mantida a conclusão da decisão embargada, que negou seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 255 do CPC
• art. 266 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 546 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 58 da Lei 8.213/1991
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 194 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 320 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1419268 · 18/02/2014
• STJ REsp 1367806 · 09/05/2013
• STJ EREsp 1157707 · 04/03/2013
• STJ REsp 1352046 · 23/11/2012
• STJ HC 129872 · 09/08/2012
• STJ REsp 850022 · 30/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1334488 · citado 232 vezes nesse tema
• STF RE 579431 · citado 293 vezes nesse tema
• STJ REsp 1143677 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ REsp 1309529 · citado 211 vezes nesse tema
• STF RE 298616 · citado 333 vezes nesse tema