STF · súmula
Súmula 207 do STF
Vigente
Enunciado
As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 207 do STF
462 decisões do STJ citam a Súmula 207 do STF, de 1998 a 2026; 19,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
60 decisões do STF citam a Súmula 207 do STF, de 1998 a 2026; 1,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 207 do STF.
- STFARE 1.612.364/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026tributario
- STFARE 1.541.441/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/06/2025publicada em 23/06/2025
- STFARE 1.532.694/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/01/2025publicada em 22/01/2025previdenciario
- STFARE 1.469.164 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 11/03/2024publicada em 01/04/2024tributario
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição previdenciária. Natureza de determinada verba. Controvérsia de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. Tema nº 1.100 da RG. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STFARE 1.469.164/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/11/2023publicada em 06/12/2023tributario
- STFRE 1.464.639/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2023publicada em 03/11/2023tributario
- STFRE 1.407.461/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/10/2022publicada em 21/10/2022tributario
- STFARE 1.263.962/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2022publicada em 04/08/2022tributario
- STFARE 1.389.766/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/06/2022publicada em 04/07/2022tributario
- STFARE 1.313.607/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/04/2021publicada em 26/04/2021tributario
- STFARE 1.305.059/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2021publicada em 03/02/2021tributario
- STFARE 864.266/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/08/2020publicada em 13/08/2020tributario
- STFARE 1.265.505/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 14/04/2020publicada em 17/04/2020tributario
- STFARE 1.095.542/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/12/2019publicada em 10/12/2019
- STFRE 1.206.880 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/11/2019publicada em 25/11/2019
- STFRE 1.206.880/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/06/2019publicada em 28/06/2019
- STFRE 1.186.237/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 21/02/2019publicada em 26/02/2019tributario
- STFRE 890.451/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/09/2018publicada em 24/09/2018tributario
- STFRE 1.124.425/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/04/2018publicada em 20/04/2018tributario
- STFRE 1.059.178 AgR/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/03/2018publicada em 03/04/2018