STF · súmula
Súmula 207 do STF
Vigente
Enunciado
As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 207 do STF
462 decisões do STJ citam a Súmula 207 do STF, de 1998 a 2026; 19,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
60 decisões do STF citam a Súmula 207 do STF, de 1998 a 2026; 1,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 207 do STF.
- STJAREsp 1.594.420/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, b e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de fls. 2.264-2.291, e negar provimento à parte conhecida, e não conheço do recurso especial de fls. 2.819-2.870. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de…
- STJREsp 2.259.907/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO DO . NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 CPC/2015 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. . BÔNUS DE DESEMPENHO E SÚMULA 211/STJ BÔNUS DE RETENÇÃO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SÚMULA N…
- STJREsp 2.163.657/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/04/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUINTE. § 9º, ALÍNEA , ITEM 7, DA ART. 28, E . ABONO E GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE EM LEI N. 8.212/1991 PARCELA ÚNICA. EVENTUALIDADE E DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO. . INAPLICABILIDADE…
- STJREsp 2.248.959/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/03/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO ABONO ASSIDUIDADE E DAS DIÁRIAS (ATÉ 50%) DE VIAGEM. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS…
- STJREsp 2.190.374/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/02/2025processual_civil
do repetitivo em debate as seguintes conclusões, adotando-as como razões de decidir: a) quanto ao segurado empregado, durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º…
- STJAREsp 2.422.554/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte o agravo em recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44155615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.070.320/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intime-se. Brasília, 19 de setembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43524603 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.420.057/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/09/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJAREsp 2.382.502/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/08/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% o valor já arbitrado (na…
- STJREsp 2.088.879/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/08/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas Documento eletrônico VDA37897668 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.077.694/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/07/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% o valor já…
- STJAREsp 2.316.794/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/05/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 12% sobre o valor da causa, os quais deverão ser majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos…
- STJREsp 1.486.522/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/02/2023tributario
- STJAREsp 2.218.931/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA HABITUALIDADE OU NÃO DO PAGAMENTO DE ABONO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJAREsp 2.214.853/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA HABITUALIDADE OU NÃO DO PAGAMENTO DE PRÊMIOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ…
- STJREsp 1.622.511/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/11/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2022. Documento eletrônico VDA34582338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/11/2022 19:34:02 Código de Controle…
- STJAREsp 2.112.431MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2022. Ministro…
- STJREsp 1.997.982MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/05/2022tributario
- STJAgRg no AREsp 2.055.174MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/05/2022penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 2.533/2.534, para conhecer do agravo em recurso especial e julgá-lo prejudicado. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA32332419 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.960.068MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/09/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…