STF · súmula
Súmula 22 do STF
Vigente
Enunciado
O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 22 do STF
36 decisões do STJ citam a Súmula 22 do STF, de 1996 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 22 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 22 do STF, de 2006 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 22 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 22 do STF.
- STFARE 1.565.719/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/05/2026publicada em 07/05/2026
- STFRE 1.316.010/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 13/10/2025publicada em 28/11/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DO CARGO. ALEGAÇÃO DE CRISE ORÇAMENTÁRIA E LIMITAÇÃO DE GASTO COM PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém…
- STFRcl 75.058/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/02/2025publicada em 03/02/2025
- STFARE 1.506.714/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
- STFRcl 66.105 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 01/07/2024publicada em 29/07/2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Direito à nomeação. RE-RG 837.311 (tema 784). 4. Aprovação fora do número inicial de vagas ofertadas pelo edital do concurso. Origem assentou que não ficou comprovada a preterição. 5. Negado seguimento à reclamação…
- STFRcl 66.105/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/06/2024publicada em 07/06/2024
- STFARE 1.309.402 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 20/09/2021publicada em 28/09/2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUARULHOS – AGRU. LEI MUNICIPAL 7.102/2012 DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DECLARADA INCONSTITUCIONAL. EXTINÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO…
- STFRcl 43.020 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/08/2021publicada em 16/09/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ACORDO CELEBRADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO. DENÚNCIA AO ACORDO. EXECUÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 22. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL NA…
- STFRE 1.316.010 RG/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 02/09/2021publicada em 14/09/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 161. RE 598.099. SITUAÇÕES DE…
- STFARE 1.325.281/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/08/2021publicada em 16/08/2021
- STFARE 1.309.402 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/04/2021publicada em 15/04/2021
- STFRcl 43.020 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/09/2020publicada em 18/09/2020
- STFCC 8.031/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/09/2019publicada em 02/10/2019
- STFARE 956.249/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/04/2016publicada em 03/06/2016
- STFRcl 13.217 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 30/06/2015publicada em 13/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL MANEJADA PARA DISCUTIR ATO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. COISA JULGADA EM CAPÍTULOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula nº 734/STF: “Não cabe…
- STFRE 558.697 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 01/04/2014publicada em 29/04/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Extinção de cargo público. Estágio probatório. Alegação de ofensa aos artigos 37, caput, e 169, §3º, I, da Constituição. Matéria decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos e na legislação local de regência. Incidência das Súmulas 279 e…
- STFRE 558.697/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/03/2014publicada em 11/03/2014
- STFRE 599.574/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/06/2010publicada em 11/06/2010
- STFRE 197.885/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 14/02/2006publicada em 17/03/2006
1.Recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que, para decidir pela invalidade da declaração de desnecessidade de cargo público municipal por decreto do Executivo, baseou-se em fundamento suficiente à sua manutenção - existência de lei local (LC 001, de 4.12.1990, do Município de…
- STFRE 1.316.010/PAInformativoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 10/10/2025administrativoVer no tribunal
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