STF · súmula
Súmula 22 do STF
Vigente
Enunciado
O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 22 do STF
36 decisões do STJ citam a Súmula 22 do STF, de 1996 a 2025; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 22 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 22 do STF, de 2006 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 22 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 22 do STF.
- STJRMS 66.738MonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para conceder a segurança e determinar a nomeação da recorrente no cargo de Assistente Social Judiciário, observados a ordem classificatória, bem como os demais requisitos legais…
- STJAREsp 2.609.929/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/12/2025civil
é a seguir transcrita (fl. 222): PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS E ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. RECONHECIMENTO. AÇÃO PRINCIPAL TRANSITADA EM…
- STJREsp 2.132.459/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/07/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício de omissão, anular o acórdão recorrido; determino o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA48691452 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRE no AREsp 1.905.505/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/08/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA REGULADORA. SENTENÇA ARBITRAL. REVISÃO TARIFÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280 DO STF. RECURSO INADMITIDO.
- STJAREsp 216.047/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/07/2024civil
- STJAREsp 2.498.319/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/06/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ART. 59 DA LC 101/00. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
- STJCC 182.015MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/09/2021administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, CONHEÇO do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITARARÉ/SP, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Documento eletrônico VDA30164314 assinado…
- STJAREsp 548.857/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/09/2020civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Cordeiro, RJ, o suscitado [..]' A decisão supra, consoante informação contida no sítio eletrônico do STJ, transitou em julgado em 05/12/20071, sendo certo que nada mais há que se discutir acerca da…
- STJCC 171.312/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/06/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 169.374/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/02/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ubá - MG. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 152.531/TOMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/02/2018
3.- Desse modo, a atração da competência da Justiça trabalhista se justifica, pois, a despeito da existência de duas relações subjacentes com naturezas jurídicas distintas: a primeira com a suposta ofensora (cliente da instituição financeira); e a segunda estabelecida diretamente com a CEF…
- STJRcl 35.471/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/02/2018
RECLAMAÇÃO Nº 35.471 - SP (2018/0030053-3) DECISÃO Nas palavras dos próprios reclamantes, a presente reclamação foi ajuizada com o propósito de "garantir a autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal - Súmula 22 do STF". Conquanto o texto constitucional seja claro quanto à competência da…
- STJAREsp 1.159.398/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/12/2017
Diante do exposto, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJEDcl no REsp 1.314.344/SPMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/05/2016
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial." 5. Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, a fim sanar o erro material da parte dispositiva da decisão proferida por este Sodalício, porém, sem efeitos modificativos quanto mérito do recurso especial…
- STJCC 136.915/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Raul AraújoSegunda Seçãojulgada em 27/04/2016publicada em 06/05/2016civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL…
- STJREsp 1.314.344/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/04/2016
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 234.304/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 22/03/2016
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 11 de março de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJCC 129.048/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/11/2015civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do CPC, CONHEÇO do presente conflito somente para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que seja julgada a apelação interposta em desfavor da sentença prolatada pelo Juízo de Direito de…
- STJREsp 1.478.097/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/08/2015
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAgRg no AREsp 588.667/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 09/12/2014publicada em 16/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPOSTA POR PARENTES PRÓXIMOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ajuizada por familiar da vítima. Competência…