STF · súmula
Súmula 231 do STF
Vigente
Enunciado
O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 231 do STF
181 decisões do STJ citam a Súmula 231 do STF, de 1989 a 2025; 21,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 231 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 231 do STF, de 2014 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 231 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 231 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 231 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 231 do STF.
- STJRMS 77.810/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 14/11/2025civil
- STJAREsp 2.883.058/RJAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 30/10/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO II, DO ART. 1.022, CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA PELO TRIBUNAL A QUO.
- STJAREsp 2.725.590/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/07/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já…
- STJAREsp 2.482.890/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/07/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. SUPOSTA INIDONEIDADE DOS ELEMENTOS SOPESADOS PARA AUMENTAR A PENA NA PRIMEIRA FASE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Agravo conhecido para dar parcial…
- STJREsp 2.046.907/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA48588902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/06/2025 17:42:50 Publicação no…
- STJREsp 2.187.721/MAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 18/06/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de junho de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA48213566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJPUIL 5.024/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/05/2025consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente pedido. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47361508 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAgRg no AREsp 2.744.912/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 31/03/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. CONDIÇÃO DE . REDUÇÃO DE PENA. AGRAVO MULA REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Pretensão de redução da pena a patamar inferior ao mínimo legal pelo reconhecimento da atenuante…
- STJAREsp 2.836.061/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2025. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA46371189 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJAREsp 2.812.410/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/02/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45749466 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 20/02/2025 14:35:04 Publicação no…
- STJREsp 2.155.598/MGAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/12/2024penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3. PENA REDIMENSIONADA. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO…
- STJREsp 2.139.913/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/11/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, e no art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial Intimem-se. Brasília, 06 de novembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44341816 assinado eletronicamente nos…
- STJRE no AREsp 2.320.552/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/10/2024civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAgRg no REsp 2.151.451/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 22/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DEFENSIVA DE FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. SÚMULA MANTIDA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A defesa…
- STJAgRg no REsp 2.159.180/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DEFENSIVA DE FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. SÚMULA MANTIDA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A defesa…
- STJAgRg no REsp 2.165.742/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DEFENSIVA DE FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. SÚMULA MANTIDA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A defesa…
- STJHC 949.898/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/10/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA43794869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.730.538/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 07/10/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA43751512 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 03/10/2024 19:13:45 Código de Controle do Documento…
- STJEDcl no AREsp 2.199.553/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 13/06/2024penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41946785 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.519.922/ROMonocráticaParcialRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/05/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC c/c o art. 253, parágrafo único, II, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para fixar a pena de DAVI ANTONIO LIMA DA SILVA, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei…