STF · súmula
Súmula 267 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 267 do STF
11.140 decisões do STJ citam a Súmula 267 do STF, de 1990 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 267 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
573 decisões do STF citam a Súmula 267 do STF, de 1986 a 2026; 3,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 267 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 267 do STF.
- STFMS 41.114MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFMS 41.104MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFRMS 40.765 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO…
- STFAR 3.251/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFMS 41.023 AgR/MAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO JUDICIAL MONOCRÁTICA DO STJ. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CONDUCENTE À ADMISSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO…
- STFMS 40.616 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Omissão. Ausência. Reexame de matéria. Inadmissibilidade. Ato judicial. Ausência de teratologia. Rejeição. I. Caso em exame 1. Voto em embargos de declaração nos quais a embargante alega omissão no…
- STFRMS 40.903 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
Direito administrativo e direito processual civil. Agravo regimental no recurso ord. em mandado de segurança. Impetração contra ato jurisdicional. Mandado de segurança como sucedâneo de recurso. Inviabilidade. Inexistência de teratologia. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFRE 1.617.302/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026
- STFRMS 41.034/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026
- STFRE 1.617.303/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026
- STFMS 40.997/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFMS 41.017/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFMS 40.815 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 01/07/2026
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 STF. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- STFMS 40.895 AgR/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026
Agravo interno em mandado de segurança. Decisão de não conhecimento da ação mandamental. Incompetência manifesta do Supremo Tribunal Federal. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada. Precedentes. Súmula nº 287/STF. Agravo regimental do qual não se conhece. Certificação…
- STFMS 40.928/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFRMS 40.830 AgR/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 08/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a recurso ordinário em mandado de…
- STFRMS 40.903/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/06/2026publicada em 03/06/2026
- STFMS 40.896/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026
- STFMS 40.815/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFRcl 93.886/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/05/2026publicada em 11/05/2026